Execução Fiscal 0001637-77.2016.8.13.0069 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bicas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELLE VIEIRA AZEVEDO - ME

Reu

Advogados / Representantes

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

OAB/MG 75529·CPF·Representa: Autor

TASSIA RODRIGUES MARTINS

OAB/MG 127265·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

OAB/MG 143405·CPF·Representa: Autor

RAMON GUINGO GRANADO

OAB/MG 149017·CPF·Representa: Autor

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

OAB/MG 75529·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

OAB/MG 75529·CPF·Representa: Autor

TASSIA RODRIGUES MARTINS

OAB/MG 127265·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

OAB/MG 143405·CPF·Representa: Autor

RAMON GUINGO GRANADO

OAB/MG 149017·CPF·Representa: Autor

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

OAB/MG 75529·CPF·Representa: Réu

DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA

OAB/MG 124749·CPF·Representa: Réu

TASSIA RODRIGUES MARTINS

OAB/MG 127265·CPF·Representa: Réu

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

OAB/MG 143405·CPF·Representa: Réu

RAMON GUINGO GRANADO

OAB/MG 149017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:19

Publicação

16/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei a executada para comprovar o pagamento das custas processuais.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:53

Publicação

24/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE O PARCELAMENTO JÁ FOI EFETUADO CONFORME PRINT ANEXO

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(106)

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:19

Publicação

16/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei a executada para comprovar o pagamento das custas processuais.

Documentos

•15/04/2026, 00:00

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:53

Publicação

24/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE O PARCELAMENTO JÁ FOI EFETUADO CONFORME PRINT ANEXO

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: MICHELLE VIEIRA AZEVEDO - ME CPF: 01.453.277/0001-32 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 PROCESSO Nº: 0001637-77.2016.8.13.0069 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Defiro o pedido da executada de id10459804160, concedendo-lhe o parcelamento das custas em 10 vezes. Não comprovado o pagamento de uma parcela, proceda-se a expedição da certidão de não pagamento e a inclusão do débito em dívida. Cumpra-se. Bicas, data da assinatura eletrônica. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bicas

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 16:48

Mero expediente

01/10/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:56

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:38

Publicação

12/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): MICHELLE VIEIRA AZEVEDO - ME CPF: 01.453.277/0001-32 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Mandado 03, entregue à destinatária. Bicas, data da assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 0001637-77.2016.8.13.0069 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 17:30

Mero expediente

06/05/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:51

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:19

Petição (Renúncia de mandato)

29/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:47

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:49

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 13:11

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:22

Mero expediente

27/08/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:46

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:58

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:57

Distribuição (dependência)

06/05/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:19

Recebimento

25/09/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 16:29

Mero expediente

04/09/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 16:52

Decurso de Prazo

24/08/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MICHELLE VIEIRA AZEVEDO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Sobre o parcelamento das custas, conforme requerido. Adv - ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO, RAMON GUINGO GRANADO, TASSIA RODRIGUES MARTINS, FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 17:33

Mero expediente

26/06/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:00

Recebimento

02/03/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 14:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 14:51

Recebimento

18/01/2023, 10:31

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MICHELLE VIEIRA AZEVEDO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para pagamento das custas. Adv - ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO, RAMON GUINGO GRANADO, TASSIA RODRIGUES MARTINS, FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 12:12

Recebimento

27/09/2022, 12:11

Remessa

23/09/2022, 13:29

Custas

23/09/2022, 13:28

Recebimento

23/09/2022, 13:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 13:09

Mero expediente

20/09/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:39

Documento (Mandado)

13/07/2022, 16:39

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2022, 16:02

Mero expediente

31/10/2019, 14:52

Recebimento

22/02/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 13:07

Mero expediente

10/01/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 17:05

Recebimento

25/09/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 14:37

Publicação

28/03/2017, 10:21

Mero expediente

16/02/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 17:52

Documento (Mandado)

01/09/2016, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 17:52

Recebimento

09/08/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 10:49

Remessa (outros motivos)

14/06/2016, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 15:35

Mero expediente

31/05/2016, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 13:10

Distribuição (sorteio)

27/01/2016, 16:44

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•29/09/2022, 00:00