Procedimento Comum Cível 3291108-83.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PATRICIA BARROS PARANAIBA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO

OAB/MG 102488·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO

OAB/MG 102488·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Réu

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Réu

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Réu

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO

OAB/MG 102488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/12/2023, 11:24

Mero expediente

12/12/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:41

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 AUTOR: PATRICIA BARROS PARANAIBA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:30

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 07:34

Recebimento

18/10/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 11:30

Recebimento

09/10/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:58

Recebimento

04/09/2023, 13:41

Todas as movimentações(30)

Definitivo

24/12/2023, 11:24

Mero expediente

12/12/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:41

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 20:02

Documentos

Procedimento Ordinário

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 AUTOR: PATRICIA BARROS PARANAIBA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:30

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 07:34

Recebimento

18/10/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 11:30

Recebimento

09/10/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:58

Recebimento

04/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - PATRICIA BARROS PARANAIBA; Recorrido(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2012, 10:09

Petição (Contra-razões)

23/04/2012, 09:50

Documento (Mandado)

30/03/2012, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2012, 13:02

Documento (Mandado)

28/03/2012, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2012, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2012, 13:39

Publicação

24/02/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 08:00

Petição (Apelação)

23/02/2012, 08:00

Improcedência

26/01/2012, 14:02

Conclusão (para julgamento)

25/01/2012, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 14:37

Distribuição (sorteio)

16/12/2011, 10:46

Recurso especial

•07/07/2023, 00:00