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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3197679-33.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Intimado o autor/réu, para, tomar conhecimento da virtualização dos autos. ANDERSON ADRIANO GONCALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.
11/03/2026, 00:00
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Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2026
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 3197679-33.2007.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA.
04/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
02/03/2026, 14:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2026, 14:52
Ato ordinatório
02/03/2026, 14:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/11/2024, 16:15
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Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicação
15/03/2024, 17:56
Recebimento
15/03/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/12/2023: Súmula de despacho "(...) nego seguimento aos agravos (...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2026
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 3197679-33.2007.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA.
04/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
02/03/2026, 14:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2026, 14:52
Ato ordinatório
02/03/2026, 14:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/11/2024, 16:15
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Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicação
15/03/2024, 17:56
Recebimento
15/03/2024, 17:56
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/12/2023: Súmula de despacho "(...) nego seguimento aos agravos (...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 31/05/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
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Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/05/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O V. ACÓRDÃO, RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG EM RELAÇÃO AO IPTU."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
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Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 14/03/2023.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/03/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 29/04/2022: Súmula de despacho Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 1.0000.20.547277-2-002 e 1.0000.20.555373-8-003 (Grupo de Representativos nº 14), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/11/2020, 09:53
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2017, 11:22
Publicação
19/05/2017, 10:52
Mero expediente
24/04/2017, 15:01
Documento (Ofício)
29/03/2017, 16:23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2017, 18:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/02/2017, 18:30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2017, 10:00
Conclusão (para despacho)
21/12/2016, 08:16
Petição (Petição (outras))
21/12/2016, 08:15
Recebimento
21/12/2016, 08:14
Entrega em carga/vista
07/12/2016, 10:26
Publicação
18/11/2016, 12:26
Mero expediente
03/11/2016, 11:01
Conclusão (para despacho)
26/10/2016, 15:53
Recebimento
26/10/2016, 15:50
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2015, 09:17
Publicação
25/03/2015, 12:35
Mero expediente
05/03/2015, 12:51
Conclusão (para despacho)
20/02/2015, 16:45
Recebimento
03/02/2015, 09:00
Entrega em carga/vista
21/11/2014, 09:15
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 16:11
Protocolo de Petição
18/11/2014, 18:26
Publicação
18/11/2014, 14:01
Mero expediente
29/10/2014, 17:58
Conclusão (para despacho)
23/09/2014, 17:56
Documento (Acórdão)
23/09/2014, 17:53
Protocolo de Petição
19/09/2014, 15:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2011, 10:35
Mero expediente
18/03/2011, 17:32
Conclusão (para despacho)
15/03/2011, 17:40
Recebimento
23/02/2011, 14:10
Entrega em carga/vista
21/02/2011, 12:43
Petição (Petição (outras))
04/02/2011, 15:47
Protocolo de Petição
04/02/2011, 15:02
Publicação
26/01/2011, 10:22
Mero expediente
24/01/2011, 12:04
Conclusão (para despacho)
20/01/2011, 15:36
Documento (Ofício)
20/01/2011, 15:35
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente