Recurso Extraordinário 3053437-05.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 3053437-05.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3053437-05.2014.8.13.0024/MG AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO(A): DENISE GOMES (OAB MG037373) DESPACHO Vistos, etc. Conforme sentença proferida no Evento 1, SENT20, página 2, o pedido foi julgado procedente para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS ao fornecimento, em favor de RAFAEL MIRANDA DE RESENDE, de 04 (quatro) comprimidos diários do medicamento ABIRATERONA (ZYTIGA), em regime de uso contínuo, pelo tempo em que se fizer necessário ao tratamento, mediante apresentação mensal de receita médica atualizada pela parte autora. O acórdão constante do Evento 7, DOCCOMPROV3, página 20, em sede de remessa necessária conhecida de ofício, reformou parcialmente a sentença. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição protocolizada no Evento 22, devendo, oportunamente, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo supracitado, tornem os autos conclusos para análise. Intimar. Cumprir.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3053437-05.2014.8.13.0024/MG AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO(A): DENISE GOMES (OAB MG037373) DESPACHO Vistos, etc. Conforme sentença proferida no Evento 1, SENT20, página 2, o pedido foi julgado procedente para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS ao fornecimento, em favor de RAFAEL MIRANDA DE RESENDE, de 04 (quatro) comprimidos diários do medicamento ABIRATERONA (ZYTIGA), em regime de uso contínuo, pelo tempo em que se fizer necessário ao tratamento, mediante apresentação mensal de receita médica atualizada pela parte autora. O acórdão constante do Evento 7, DOCCOMPROV3, página 20, em sede de remessa necessária conhecida de ofício, reformou parcialmente a sentença. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição protocolizada no Evento 22, devendo, oportunamente, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo supracitado, tornem os autos conclusos para análise. Intimar. Cumprir.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3053437-05.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO(A): DENISE GOMES (OAB MG037373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 19/08/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE RESENDE RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 02/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

03/09/2025, 00:00

Publicação

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO, DEBORA VAL LEAO, DENISE GOMES, MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, VANESSA LOPES BORBA.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln RAFAEL MIRANDA DE RESENDE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO, DEBORA VAL LEAO, DENISE GOMES, MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, VANESSA LOPES BORBA.

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 09:40

Desistência

27/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 00:00

Documentos

•14/05/2026, 00:00