Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VALDETE RIBEIRO CPF: 143.741.798-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comprovante de pagamento de alvará. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica KARINE ARMOND COELHO Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0327307-33.2016.8.13.0105 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:52
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 09:37
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:08
Publicação
03/12/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que intimei o(s) autor(es) através de seu procurador/advogado do início do trabalho de emissão do precatório judicial determinado nos presentes autos, para eventual manifestação, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. Salientamos que o advogado da parte beneficiária do ofício requisitório deverá realizar cadastro na qualidade de “usuário externo” no seguinte endereço: http://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o seguinte e-mail – [email protected], e solicitar a liberação do acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório ). O nome de usuário e e-mail cadastrados devem ser comunicados nos autos deste processo. As intimações necessárias para atender a requisitos do procedimento serão realizadas no decorrer do ato.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que intimei o(s) autor(es) através de seu procurador/advogado do início do trabalho de emissão do precatório judicial determinado nos presentes autos, para eventual manifestação, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. Salientamos que o advogado da parte beneficiária do ofício requisitório deverá realizar cadastro na qualidade de “usuário externo” no seguinte endereço: http://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o seguinte e-mail – [email protected], e solicitar a liberação do acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório ). O nome de usuário e e-mail cadastrados devem ser comunicados nos autos deste processo. As intimações necessárias para atender a requisitos do procedimento serão realizadas no decorrer do ato.
02/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/12/2025, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 16:52
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALDETE RIBEIRO CPF: 143.741.798-10
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Expeçam-se RPV e Precatório conforme cálculo de ID 10320242768, na coluna "total para AGE". Com a expedição, arquivem-se os autos aguardando pagamento. Com o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES Juiz de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0327307-33.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]
15/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 15:16
Outras Decisões
07/07/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
21/01/2025, 10:07
Mero expediente
19/12/2024, 17:39
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 14:58
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
20/08/2024, 14:57
Mero expediente
18/08/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/08/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 10:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 10:47
Distribuição (dependência)
21/02/2024, 10:36
Ato ordinatório
16/02/2024, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Por decisão judicial
18/09/2023, 12:24
Recebimento
18/09/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos convertidos em processo eletrônico em 05/09/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALDETE RIBEIRO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Inês Souza, em 29/08/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDA BARCELOS VINDILINO, JADER GOMES SENA, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYCON SIMOES PASSOS, MOISES PEREIRA MARINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2023, 16:51
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
18/08/2023, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
AUTOR: VALDETE RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação, em 15 dias.
Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, MAYCON SIMOES PASSOS, JADER GOMES SENA, MOISES PEREIRA MARINHO, ELIDIO FERREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
05/07/2023, 15:05
Publicação
05/07/2023, 10:10
Recebimento
04/07/2023, 17:17
Entrega em carga/vista
03/07/2023, 17:01
Petição (Apelação)
03/07/2023, 16:55
Recebimento
24/04/2023, 16:29
Entrega em carga/vista
03/03/2023, 13:43
Decurso de Prazo
07/02/2023, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
AUTOR: VALDETE RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JADER GOMES SENA, MOISES PEREIRA MARINHO, ELIDIO FERREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Procedência em Parte
23/11/2022, 15:40
Conclusão (para julgamento)
29/08/2022, 14:49
Decurso de Prazo
29/08/2022, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022
AUTOR: VALDETE RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
às partes do despacho que declarou saneado o feito, determinando a remessa dos autos conclusos para sentença.
Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JADER GOMES SENA, MOISES PEREIRA MARINHO, ELIDIO FERREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.