Recurso Especial 0075811-47.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

KAIO FERREIRA AFONSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO

OAB/MG 170981·CPF·Representa: Autor

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ 108791·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO ASSEFF

OAB/RJ 150474·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA

OAB/MG 217794·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO

OAB/MG 170981·CPF·Representa: Autor

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ 108791·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO ASSEFF

OAB/RJ 150474·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA

OAB/MG 217794·CPF·Representa: Autor

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 576·Representa: Autor

FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA

OAB/RJ 216386·CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO

OAB/MG 170981·CPF·Representa: Réu

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ 108791·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO ASSEFF

OAB/RJ 150474·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA

OAB/MG 217794·CPF·Representa: Réu

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 576·Representa: Réu

FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA

OAB/RJ 216386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

24/04/2026, 16:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2026, 15:37

Petição (Parecer)

24/04/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:03

Recebimento

08/04/2026, 10:02

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:36

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:35

Recebimento

05/04/2026, 22:03

Petição (Recurso especial)

05/04/2026, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves KAIO FERREIRA AFONSO Remessa para ciência do despacho/decisão DEFIRO o pedido da defesa para estabelecer a data da intimação do despacho de ordem nº 21 como termo inicial para a interposição de eventuais recursos. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:04

Mero expediente

18/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(193)

Recebimento

24/04/2026, 16:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2026, 15:37

Petição (Parecer)

24/04/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:03

Documentos

Embargos de Declaração

•19/03/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 10:02

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:36

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:35

Recebimento

05/04/2026, 22:03

Petição (Recurso especial)

05/04/2026, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves KAIO FERREIRA AFONSO Remessa para ciência do despacho/decisão DEFIRO o pedido da defesa para estabelecer a data da intimação do despacho de ordem nº 21 como termo inicial para a interposição de eventuais recursos. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 10:04

Mero expediente

18/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 15:41

Recebimento

17/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:04

Mero expediente

17/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 16:07

Recebimento

13/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:34

Petição (Parecer)

13/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:15

Mero expediente

23/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 17:42

Recebimento

20/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:34

Mero expediente

13/02/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

13/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 16:21

Recebimento

12/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:32

Decurso de Prazo

12/02/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves KAIO FERREIRA AFONSO Remessa para ciência do despacho/decisão sobre a manifestação do Ministério Público. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Mero expediente

04/02/2026, 11:44

Outras Decisões

04/02/2026, 11:42

Recebimento

04/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:34

Sem descrição

26/01/2026, 13:33

Mero expediente

26/01/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

23/01/2026, 19:04

Recebimento

23/01/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:06

Petição (Parecer)

24/11/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:33

Outras Decisões

31/10/2025, 17:33

Outras Decisões

31/10/2025, 17:14

Recebimento

31/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 08:02

Petição (Parecer)

08/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KAIO FERREIRA AFONSO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0075811-47.2021.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos os autos. Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se com as cautelas legais. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. CÍNTHIA FARIA HONÓRIO DELGADO Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:02

Publicação

04/09/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves KAIO FERREIRA AFONSO Publicação de acórdão Adv - MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO.

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 17:46

Publicação

03/09/2025, 17:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama KAIO FERREIRA AFONSO Remessa para ciência do despacho/decisão: nada há a prover quanto ao requerimento formulado. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 13:47

Outras Decisões

02/09/2025, 13:45

Outras Decisões

02/09/2025, 10:48

Recebimento

02/09/2025, 10:42

Inclusão em pauta

01/09/2025, 10:49

Recebimento

01/09/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:51

Recebimento

22/08/2025, 14:14

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama KAIO FERREIRA AFONSO Publicação de acórdão Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA Publicação de acórdão Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 12:05

Publicação

21/08/2025, 12:02

Publicação

21/08/2025, 12:01

Publicação

20/08/2025, 18:50

Provimento em Parte

20/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/08/2025, às 13:30 horas. A Sessão será realizada por meio de videoconferência. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, e nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

11/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/08/2025, 18:10

Publicação

07/08/2025, 18:08

Adiado (adiado o julgamento)

06/08/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama KAIO FERREIRA AFONSO Remessa para ciência do despacho/decisão Deferido o pedido de adiamento. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 17:25

Outras Decisões

29/07/2025, 17:23

Outras Decisões

29/07/2025, 17:11

Recebimento

29/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/08/2025, às 13:30 horas. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:52

Inclusão em pauta

04/07/2025, 16:20

Publicação

04/07/2025, 16:19

Inclusão em pauta

04/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta

23/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta

23/06/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:22

Inclusão em pauta

03/06/2025, 16:16

Recebimento

03/06/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 10:13

Sem descrição

26/02/2025, 10:13

Outras Decisões

26/02/2025, 10:12

Outras Decisões

26/02/2025, 09:12

Recebimento

26/02/2025, 07:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP).

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:46

Outras Decisões

29/01/2025, 13:43

Outras Decisões

29/01/2025, 13:41

Recebimento

29/01/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:25

Petição (Parecer)

09/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 1º Apelante - KAIO FERREIRA AFONSO; EDNALDO RAMOS DA SILVA; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:22

Outras Decisões

27/11/2024, 16:20

Outras Decisões

27/11/2024, 16:07

Recebimento

27/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 1º Apelante - KAIO FERREIRA AFONSO; EDNALDO RAMOS DA SILVA; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 17:07

Outras Decisões

04/10/2024, 16:47

Outras Decisões

04/10/2024, 16:47

Recebimento

04/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Sentença)

28/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:31

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024 Apelante(s) - EDNALDO RAMOS DA SILVA; KAIO FERREIRA AFONSO; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:01

Outras Decisões

12/07/2024, 08:47

Recebimento

12/07/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:08

Expedição de documento (Sentença)

10/06/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Apelante(s) - EDNALDO RAMOS DA SILVA; KAIO FERREIRA AFONSO; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 17/05/2024: Intimação: INTIMA-SE o defensor do acusado Pablo Fortunato Campos Noronha, Dr. Marco Aurélio Assef (OAB/RJ 150.474), para anexar as RAZÕES RECURSAIS ao processo eletrônico, com a EXPRESSA ADVERTÊNCIA de que o não atendimento da providência caracterizará abandono processual, devendo ser oficiada a OAB/MG para apuração de infração disciplinar, nos termos do artigo 265 do CPP Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:53

Publicação

15/05/2024, 17:47

Outras Decisões

15/05/2024, 15:53

Recebimento

15/05/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:21

Decurso de Prazo

02/05/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Apelante(s) - EDNALDO RAMOS DA SILVA; KAIO FERREIRA AFONSO; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Publicação em 19/04/2024: Intimação: para abertura de VISTA: INTIMAÇÃO à defesa do apelante Pablo Fortunato Campos Noronha, para que sejam anexadas aos autos as devidas razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º. A juntada deve ser feita via JPE, por tratar-se de APELAÇÃO CRIMINAL ELETRÔNICA, devendo para tanto ser efetivada a habilitação do advogado como usuário do Portal JPE, na página do TJMG Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024 Apelante(s) - EDNALDO RAMOS DA SILVA; KAIO FERREIRA AFONSO; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Apelante(s) - EDNALDO RAMOS DA SILVA; KAIO FERREIRA AFONSO; PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos distribuídos e conclusos ao Des. SÁLVIO CHAVES em 15/04/2024 Adv - FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Outras Decisões

16/04/2024, 16:47

Recebimento

16/04/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:30

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: EDNALDO RAMOS DA SILVA, KAIO FERREIRA AFONSO, PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, GUILHERME TINTI DE PAIVA, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 RÉU: EDNALDO RAMOS DA SILVA, KAIO FERREIRA AFONSO, PABLO FORTUNATO CAMPOS NORONHA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, FERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA, MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, MARCO AURÉLIO ASSEFF, GUILHERME TINTI DE PAIVA, MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO, MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•18/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•23/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•13/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•05/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•05/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•03/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

Todos os documentos(34)

Embargos de Declaração

•19/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•18/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•23/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•13/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•05/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•05/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•03/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•16/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•17/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•17/04/2024, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•07/07/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•03/04/2023, 00:00