Execução Fiscal 0081417-75.1999.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MARLENE ROSA RODRIGUES QUIRINO

Reu

Advogados / Representantes

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Autor

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 16:00

Mero expediente

30/11/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:45

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(64)

Definitivo

25/01/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 16:00

Documentos

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00

Mero expediente

30/11/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:45

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARLENE ROSA RODRIGUES QUIRINO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 11:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 11:41

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 11:40

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:03

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:56

Recebimento

23/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARLENE ROSA RODRIGUES QUIRINO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.428,94. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:07

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 16:57

Recebimento

21/03/2023, 16:49

Reativação

10/03/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARLENE ROSA RODRIGUES QUIRINO Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:51

Publicação

08/03/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:16

Recebimento

08/03/2023, 09:10

Remessa

08/02/2023, 14:14

Remessa

29/04/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 13:15

Recebimento

14/02/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 16:25

Remessa

08/08/2018, 14:25

Remessa (outros motivos)

27/06/2018, 11:12

Recebimento

27/06/2018, 11:04

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 11:53

Recebimento

23/03/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 08:54

Baixa Definitiva

08/10/2001, 17:44

Recebimento

03/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/12/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

20/12/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/09/1999, 15:58

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00