Embargos de Declaração Cível 0001158-18.2016.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

LETICIA SOUZA MATOS

OAB/MG 171027·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ATAIDE VILELA

Terceiro

LUME COMUNICACAO LTDA

Terceiro

ATAIDE VILELA

CPF

Reu

LUME COMUNICACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

LETICIA SOUZA MATOS

OAB/MG 171027·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Réu

FABIOLA KELLER DE MORAES

OAB/MG 62579·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA CANELLA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 13:38

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 13:38

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 13:35

Despacho

•30/04/2024, 10:44

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 10:52

Despacho proferido

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/12/2023, 00:00