JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS
Autor
MUNICIPIO PATOS DE MINAS
Autor
JOAO BATISTA CORREA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS NASCIMENTO AVELAR
OAB/MG 849·Representa: Autor
RICARDO SILVA VIANA JUNIOR
OAB/MG 83039·CPF·Representa: Autor
ROMULO GERALDO PEREIRA
OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor
JOSÉ SANCHES ARANDA NETO
OAB/MG 895·Representa: Autor
MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA
OAB/MG 116·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
26/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 16:07
Petição (Parecer)
04/03/2026, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2026, 08:15
Outras Decisões
09/01/2026, 08:06
Outras Decisões
08/01/2026, 12:11
Recebimento
08/01/2026, 11:44
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2026, 08:15
Outras Decisões
09/01/2026, 08:06
Outras Decisões
08/01/2026, 12:11
Recebimento
08/01/2026, 11:44
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
19/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
14/08/2025, 08:07
Outras Decisões
14/08/2025, 08:07
Outras Decisões
14/08/2025, 06:47
Recebimento
13/08/2025, 20:42
Conclusão (para despacho)
28/04/2025, 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025, 11:34
Documento (Certidão)
28/04/2025, 11:34
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
18/03/2025, 08:56
Decurso de Prazo
15/03/2025, 01:55
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
11/03/2025, 18:32
Recebimento
11/03/2025, 18:31
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 17:38
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/03/2025, 17:38
Recebimento
11/03/2025, 16:47
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 16:44
Recebimento
11/03/2025, 16:44
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
25/02/2025, 17:26
Outras Decisões
25/02/2025, 17:22
Outras Decisões
25/02/2025, 10:06
Recebimento
25/02/2025, 10:02
Decurso de Prazo
01/02/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 13:46
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 11:07
Recebimento
16/01/2025, 11:06
Remessa (outros motivos)
16/01/2025, 10:25
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2025, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/01/2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; 1º Apelante - MUNICÍPIO PATOS DE MINAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA, e outro(a)(s),; MADALENA RODRIGUES CORREA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 23/01/2025: Intimação: Em cumprimento a(o) decisão/despacho de ordem n. 27, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 11 de março de 2025, às 15:30 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mecae40cdbf2b52e92740bbf0e276eaba
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 16:59
Expedição de documento (Decisão)
14/01/2025, 16:38
Publicação
14/01/2025, 16:37
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
14/01/2025, 16:37
Recebimento
06/12/2024, 09:49
Remessa (outros motivos)
04/12/2024, 11:04
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:56
Decurso de Prazo
26/11/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 08:16
Expedição de documento (Decisão)
05/11/2024, 13:38
Documento (Decisão)
05/11/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
AUTOR: JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA, FABIANO FERREIRA COSTA, ROMULO GERALDO PEREIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
12/05/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 09:52
Suspensão ou Sobrestamento
02/05/2023, 10:53
Publicação
02/05/2023, 10:52
Outras Decisões
02/05/2023, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; 1º Apelante - MUNICÍPIO PATOS DE MINAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA, e outro(a)(s),; MADALENA RODRIGUES CORREA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Outras Decisões
25/04/2023, 17:55
Recebimento
25/04/2023, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; 1º Apelante - MUNICÍPIO PATOS DE MINAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA, e outro(a)(s),; MADALENA RODRIGUES CORREA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO, FABIANO FERREIRA COSTA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - (DP), MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP), MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2023, 17:14
Recebimento
04/04/2023, 17:06
Remessa (outros motivos)
01/04/2023, 05:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 13:58
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 14:31
Recebimento
23/03/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 08:49
Suspensão ou Sobrestamento
25/04/2018, 10:46
Recebimento
25/04/2018, 07:54
Remessa (outros motivos)
23/04/2018, 14:05
Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2018, 14:05
Recebimento
23/03/2018, 12:55
Entrega em carga/vista
12/03/2018, 10:09
Recebimento
12/03/2018, 10:04
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 08:34
Outras Decisões
23/02/2018, 10:29
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2018, 10:29
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo