Processo de Apuração de Ato Infracional 0013731-63.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2026, 08:51

Documento (Certidão)

19/06/2026, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:48

Mero expediente

10/03/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP).

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:48

Recebimento

10/02/2026, 17:47

Documento (Acórdão)

10/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP).

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP).

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP).

16/10/2025, 00:00

Documentos

•11/02/2026, 01:00