Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005180-79.2022.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE

CPF

Reu

ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG 181342·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG 181342·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG 181342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(87)

Definitivo

04/12/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:02

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:46

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:47

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:01

Outras Decisões

13/05/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:00

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 15:57

Mero expediente

12/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:36

Mero expediente

12/03/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODARTE, e outro(a)(s),; ALISSON DO NASCIMENTO RODARTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 18/05/2023 Adv - CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 14:44

Petição (Contra-razões)

15/03/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 15:03

Petição (Apelação)

10/02/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:10

Mero expediente

07/02/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 09:59

Petição (Contra-razões)

05/02/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 10:21

Mero expediente

20/01/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 10:39

Petição (Embargos de declaração)

12/01/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2023, 16:47

Procedência

04/01/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 21:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:39

Mero expediente

24/11/2022, 09:00

Apensamento

18/11/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:08

Outras Decisões

05/11/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 07:19

Distribuição (dependência)

21/10/2022, 18:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/05/2023, 00:00