Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
AUTOR: JOÃO BATISTA DORNELES; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, PIERRY SOUZA ABRANTES, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, TIAGO SOUZA DE RESENDE, FLAVIO LEITE RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
08/05/2023, 00:00
Recebimento
05/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Revisor - Des(a). Silas Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 17/10/2022.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/10/2022: Súmula de despacho - "...acolho o conflito negativo de competência e declaro a competência do suscitado, Des. Kildare Carvalho, a quem os autos devem ser encaminhados após as devidas providências a serem eventualmente adotadas, caso necessário, no setor de distribuição."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 22/09/2022.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 08/09/2022: Despacho/decisão interlocutória (...) Detemino a remessa destes autos à Distribuição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 03/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Publicação em 28/07/2022: Despacho/decisão interlocutória "Com tais considerações, suscito conflito negativo de competência, solicitando a apreciação da questão pela Primeira Seção Cível, nos termos do art. 35, inciso II, do RITJMG."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
08/05/2023, 00:00
Recebimento
05/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Revisor - Des(a). Silas Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 17/10/2022.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/10/2022: Súmula de despacho - "...acolho o conflito negativo de competência e declaro a competência do suscitado, Des. Kildare Carvalho, a quem os autos devem ser encaminhados após as devidas providências a serem eventualmente adotadas, caso necessário, no setor de distribuição."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 22/09/2022.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 08/09/2022: Despacho/decisão interlocutória (...) Detemino a remessa destes autos à Distribuição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO, ENQUANTO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(s) - JOÃO BATISTA DORNELES; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 03/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DORNELES;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Publicação em 28/07/2022: Despacho/decisão interlocutória "Com tais considerações, suscito conflito negativo de competência, solicitando a apreciação da questão pela Primeira Seção Cível, nos termos do art. 35, inciso II, do RITJMG."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA, MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES, OTAVIANO EURICO DORNELES, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.