Embargos de Declaração Cível 1856545-37.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

CELITA JOVELINA DE SANTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

CELITA JOVELINA DE SANTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CELITA JOVELINA DE SANTANA

CPF

Reu

O ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

OAB/MG 849·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2023, 10:04

Comunicado o acórdão em:

03/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 09:46

Despacho

•19/01/2023, 09:25

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2023, 10:04

Comunicado o acórdão em:

03/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/12/2022, 00:00