Execução Fiscal 0011854-28.2019.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

JOSE SANTANA E IRMAOS

Reu

Advogados / Representantes

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Autor

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Réu

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:24

Mero expediente

16/12/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 08:07

Mero expediente

30/07/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:24

Todas as movimentações(63)

Definitivo

25/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:24

Documentos

Execução Fiscal

•12/04/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 08:07

Mero expediente

30/07/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: JOSE SANTANA E IRMAOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, EVANTUIL DONIZETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:09

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 14:51

Mero expediente

27/09/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

11/09/2023, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:00

Recebimento

07/08/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:28

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: JOSE SANTANA E IRMAOS Sentença transitou em julgado. Adv - HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, EVANTUIL DONIZETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 08:41

Recebimento

04/07/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 12:47

Mero expediente

12/06/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:52

Documento (Informações)

12/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Carta)

05/05/2023, 10:36

Reativação

05/05/2023, 10:35

Mero expediente

02/05/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:03

Baixa Definitiva

18/04/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:33

Mero expediente

21/09/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:22

Decurso de Prazo

02/09/2021, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2021, 14:08

Expedição de documento (Carta)

18/02/2021, 12:39

Recebimento

18/02/2021, 12:36

Remessa

12/02/2021, 17:07

Custas

12/02/2021, 17:07

Recebimento

12/02/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 13:19

Homologação de Transação

19/02/2020, 12:49

Conclusão (para julgamento)

19/02/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 14:26

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 14:34

Mero expediente

31/05/2019, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:31

Distribuição (sorteio)

12/04/2019, 14:06

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00