Ação Penal - Procedimento Sumário 0000230-58.2012.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Servir bebidas alcóolicas a vulneráveisAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Partes do Processo

MÔNICA FONSECA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DA SILVA

OAB/MG 41483

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 17:25

Documento (Carta precatória)

22/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 13:52

Trânsito em julgado

15/08/2023, 13:31

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/08/2023, 17:17

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 13:28

Documento (Mandado)

28/07/2023, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2023, 12:08

Documento (Mandado)

26/07/2023, 16:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:54

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(97)

Definitivo

18/10/2023, 17:25

Documento (Carta precatória)

22/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 13:52

Trânsito em julgado

15/08/2023, 13:31

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/08/2023, 17:17

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 13:28

Documento (Mandado)

28/07/2023, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2023, 12:08

Documento (Mandado)

26/07/2023, 16:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:54

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: MÔNICA FONSECA SIQUEIRA DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALTER DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 13:05

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 RÉU: MÔNICA FONSECA SIQUEIRA DOS SANTOS Audiência instrução/julgamento designada para o dia 08/08/2023 às 15:00 horas. Adv - VALTER DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/10/2022, 17:26

Mero expediente

15/09/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 RÉU: MÔNICA FONSECA SIQUEIRA DOS SANTOS Ato ordinatório mero expediente. Adv - VALTER DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 19:15

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/04/2022, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 16:56

Publicação

01/04/2022, 16:54

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/08/2021, 09:46

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/07/2020, 16:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

02/07/2019, 15:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/01/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 13:17

Recebimento

23/10/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 12:50

Mero expediente

13/09/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 14:01

Mero expediente

04/05/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:40

Ato ordinatório

24/04/2015, 15:20

Publicação

22/04/2015, 14:51

Mero expediente

22/04/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/03/2015, 13:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/12/2014, 14:06

Documento (Carta precatória)

03/12/2014, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/10/2014, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2014, 13:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/09/2014, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2014, 14:20

Mero expediente

18/09/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 16:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/08/2014, 17:09

Recebimento

05/08/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 13:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/07/2014, 15:07

Documento (Mandado)

09/07/2014, 15:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/06/2014, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2014, 13:04

Mero expediente

13/06/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 15:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/05/2014, 12:31

Recebimento

20/05/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 14:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/02/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 15:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/02/2014, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2014, 16:45

Mero expediente

13/02/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 16:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/12/2013, 16:14

Denúncia

04/12/2013, 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/11/2013, 12:26

Recebimento

29/11/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 14:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/10/2013, 16:17

Recebimento

22/10/2013, 16:07

Remessa (outros motivos)

09/04/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 14:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/03/2013, 12:56

Recebimento

21/03/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 15:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/02/2013, 15:54

Recebimento

05/02/2013, 15:53

Remessa (outros motivos)

27/01/2012, 14:09

Recebimento

27/01/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 14:18

Distribuição (sorteio)

10/01/2012, 15:47

Ação Penal - Procedimento Sumário

•01/11/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•18/07/2022, 00:00