Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
31ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2026
EXEQUENTE: CHEVRON BRASIL LTDA; EXECUTADO: POSTO MORADA LTDA e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Suspendo o andamento do feito para virtualização dos autos pela Central de Digitalização ou, caso não esteja disponível, pela Secretaria do Juízo.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). sobre o retorno dos autos para, no prazo de 15 dias, requererem o que direito.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE A JUNTADA DO ACÓRDÃO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/12/2024.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Publicado despacho.. Prazo de 0015 dia(s). 1. Em atenção ao requerimento de fl. 1063, indefiro, por ora, a virtualização dos autos, uma vez que o processo ainda encontra-se em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº2482346/MG).2.Aguarde-se em cartório a devolução dos autos das instâncias superiores.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). sobre a decisão do STJ(EM SECRETARIA).
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE A JUNTADA DO ACÓRDÃO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/12/2024.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2482346/MG (2023/0334536-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: POSTO MORADA LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090
MARILIA CAMILO DOS SANTOS - MG173905
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
IVAN LOPES DOS SANTOS - MG171448
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Publicado despacho.. Prazo de 0015 dia(s). 1. Em atenção ao requerimento de fl. 1063, indefiro, por ora, a virtualização dos autos, uma vez que o processo ainda encontra-se em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº2482346/MG).2.Aguarde-se em cartório a devolução dos autos das instâncias superiores.
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
31ª VARA CÍVEL
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA; RÉU: POSTO MORADA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). sobre a decisão do STJ(EM SECRETARIA).
Adv - MARCELA FARACO PATRICIO, FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, RICARDO DE MAGALHAES MATTOS, OSMAR ARAÚJO SOARES, IGOR RESENDE MACHADO, HENRIQUE OLIVEIRA BONTEMPO, ANDRE MYSSIOR, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, ERICO DA GAMA TORRES, LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO, JOAO VITOR CAMPOS CECCHETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
20/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/09/2023, 00:00
Recebimento
04/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
01/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 00:00
Publicação
07/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
28/07/2023, 14:48
Baixa Definitiva
28/07/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 00:00
Outras Decisões
07/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
03/05/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
09/03/2023, 12:43
Recebimento
09/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Embargante(s) - POSTO MORADA LTDA; Embargado(a)(s) - CHEVRON BRASIL LTDA; Litisconsorte(s - AGNALDO JOSE SANTANA; JOAO BATISTA SANTANA;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, IGOR RESENDE MACHADO, IVAN LOPES DOS SANTOS, JOAO MARIO MOREIRA NASCIMENTO, JOSE CARLOS AZEVEDO, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RICARDO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicação
25/01/2023, 00:00
Inclusão em pauta
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Embargante(s) - POSTO MORADA LTDA; Embargado(a)(s) - CHEVRON BRASIL LTDA; Litisconsorte(s - AGNALDO JOSE SANTANA; JOAO BATISTA SANTANA;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, IGOR RESENDE MACHADO, IVAN LOPES DOS SANTOS, JOAO MARIO MOREIRA NASCIMENTO, JOSE CARLOS AZEVEDO, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RICARDO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Recebimento
28/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 00:00
Publicação
28/10/2022, 00:00
Recebimento
26/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
21/10/2022, 17:28
Baixa Definitiva
21/10/2022, 17:27
Baixa Definitiva
21/10/2022, 17:27
Petição (Embargos de declaração)
21/10/2022, 00:00
Publicação
16/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Apelante(s) - POSTO MORADA LTDA; Apelado(a)(s) - CHEVRON BRASIL LTDA; Litisconsorte - DARCY VIEIRA SANTANA; JOAO BATISTA SANTANA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos reincluídos na pauta de 13/09/2022, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - IGOR RESENDE MACHADO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RICARDO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
02/08/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Apelante(s) - POSTO MORADA LTDA; Apelado(a)(s) - CHEVRON BRASIL LTDA; Litisconsorte - DARCY VIEIRA SANTANA; JOAO BATISTA SANTANA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos reincluídos na pauta de 02/08/2022, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, respeitando-se a antecedência mínima de 48 horas prevista no art. 218 §2º do CPC.
Adv - IGOR RESENDE MACHADO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RICARDO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta
05/07/2022, 00:00
Petição (Apelação)
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Apelante(s) - POSTO MORADA LTDA; Apelado(a)(s) - CHEVRON BRASIL LTDA; Litisconsorte - DARCY VIEIRA SANTANA; JOAO BATISTA SANTANA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO, IGOR RESENDE MACHADO, JOSE CARLOS AZEVEDO, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA, RICARDO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Recebimento
10/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 00:00
Petição (Apelação)
04/05/2022, 00:00
Petição (Apelação)
11/04/2022, 00:00
Publicação
01/04/2022, 00:00
Recebimento
29/03/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 00:00
Recebimento
25/02/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
28/01/2022, 00:00
Publicação
26/01/2022, 00:00
Petição (Apelação)
24/01/2022, 00:00
Petição (Apelação)
21/01/2022, 00:00
Publicação
05/10/2021, 00:00
Petição (Apelação)
01/10/2021, 00:00
Recebimento
29/09/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2021, 00:00
Recebimento
20/09/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/09/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/09/2021, 00:00
Baixa Definitiva
22/06/2021, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2014, 00:00
Recebimento
04/06/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2014, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2014, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2014, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2014, 00:00
Recebimento
19/05/2014, 00:00
Publicação
12/05/2014, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2014, 08:50
Petição (Petição (outras))
06/05/2014, 00:00
Recebimento
23/04/2014, 00:00
Outras Decisões
04/04/2014, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)