Recurso Extraordinário com Agravo 5004798-34.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 153621·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·CPF·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 153621·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·CPF·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 153621·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Réu

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·CPF·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/02/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:57

Recebimento

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Agravante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 08:58

Outras Decisões

07/07/2023, 08:57

Todas as movimentações(49)

Publicação

27/02/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:57

Recebimento

17/11/2023, 00:00

Documentos

•22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Agravante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 08:58

Outras Decisões

07/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

05/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 00:00

Outras Decisões

31/03/2023, 13:54

Outras Decisões

31/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:00

Publicação

13/02/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Embargante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Recebimento

18/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 00:00

Publicação

03/10/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022 Apelante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2022, 00:00

Publicação

29/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Apelante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Recebimento

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022 Apelante(s) - PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 21/07/2022 Adv - ADRIANO ANDRADE MUZZI, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:00

Recurso especial

•07/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 00:00

Recurso especial

•31/03/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•09/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/07/2022, 00:00