Agravo em Recurso Especial 5004051-58.2022.8.13.0713 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5004051-58.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA CPF: 04.185.000/0001-64 RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA MG CPF: não informado e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5004051-58.2022.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos. 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nada mais sendo requerido e apuradas as custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Cumpra-se e intimem-se. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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