Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
EXEQÜENTE: JOAO DOS SANTOS PINTO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ALFSON MIRANDA BRAGA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, DEBORA KOKKE GOMES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, PAULINE ALCANTARA BATISTA, WELLDER XAVIER ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Agravante(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO, ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 00:00
Recebimento
02/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Agravante(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos remetidos em diligência, em 03/11/2022. a fim de que o Município de Ipatinga seja intimado, pessoalmente, para responder ao recurso, na forma prevista pelo art. 183, §1, do CPC.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO, ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Agravante(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO, ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 00:00
Recebimento
02/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Agravante(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos remetidos em diligência, em 03/11/2022. a fim de que o Município de Ipatinga seja intimado, pessoalmente, para responder ao recurso, na forma prevista pelo art. 183, §1, do CPC.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO, ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Recebimento
26/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2022, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Agravante(s) - JOÃO DOS SANTOS PINTO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 29/04/2022:: Vista Vista à parte agravada, pelo prazo legal, para apresentar resposta ao agravo interno, nos termos do Art. 1.021, §2º, CPC.
Adv - ALFSON MIRANDA BRAGA, DEBORA KOKKE GOMES, FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO, ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.