Execução Fiscal 2422463-78.2008.8.13.0433 - TJMG

Execução Fiscal 2422463-78.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:42

Trânsito em julgado

17/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 23:50

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2422463-78.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 LAECIO GONCALVES DA SILVA CPF: 244.136.746-34 Fica a procuradora da parte executada intimada para que apresente procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. VIVIANE OLIVEIRA GODINHO Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 RÉU: LAECIO GONCALVES DA SILVA CPF: 244.136.746-34 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2422463-78.2008.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em desfavor de LAECIO GONÇALVES DA SILVA. O débito foi integralmente pago pela parte executada. DECIDO. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente liquidado. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC e, em consequência, determino a retirada do impedimento/bloqueio, se for o caso, arquivando-se em seguida os autos, com as cautelas legais. Quanto ao valor residual, certificado ao ID 10454504609, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em favor do EXECUTADO. Homologo a renúncia ao prazo recursal, acaso requerida. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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