Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros
RÉU: HEITOR LUIZ VILLELA CPF: 003.804.906-68 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0048075-31.1996.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc. Cumpra-se a decisão do órgão ad quem. Dê-se vista as partes. Dê-se vista ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Decorrido referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
EXEQUENTE: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais CPF: não informado EXECUTADO(A): HEITOR LUIZ VILLELA CPF: 003.804.906-68 EXECUTADO(A): WALTER JOSE RIBEIRO CPF: 157.484.136-04 EXECUTADO(A): CLEDISON ITABORAHY CPF: 008.303.056-53 EXECUTADO(A): EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 EXECUTADO(A): PARAPOLPA S A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA CPF: 17.699.190/0001-80 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. Sem Certidão de Trânsito em Julgado. Acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração. Sem Certidão de Trânsito em Julgado e decisão que admitiu o Recurso Especial. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica ANA CAROLINA MACHADO FARIA Assistente de Apoio
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0048075-31.1996.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/09/2025, 00:00
Remessa
17/07/2023, 14:25
Remessa
10/07/2023, 10:14
Baixa Definitiva
07/07/2023, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2023, 10:18
Recebimento
29/06/2023, 11:28
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 08:44
Recebimento
06/06/2023, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2023, 10:18
Recebimento
29/06/2023, 11:28
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 08:44
Recebimento
06/06/2023, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.