Recurso Especial 5009140-14.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta
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Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
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Partes do Processo
PEIXOTO & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-14
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Autor
DIOGO FELIX DA SILVA
CPF
071.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/06/2024, 11:33
Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024, 11:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024
09/05/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024
08/05/2024, 16:50
Conhecido o recurso de PEIXOTO & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido
08/05/2024, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
11/03/2024, 17:58
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
11/03/2024, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/03/2024, 17:58
Documentos
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