Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
24/06/2026, 00:00
Recebimento
22/06/2026, 16:20
Remessa (outros motivos)
22/06/2026, 16:03
Decurso de Prazo
11/06/2026, 00:55
Recebimento
04/05/2026, 10:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/05/2026, 09:52
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/05/2026, 09:52
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 10:32
Ato ordinatório
14/04/2026, 10:29
Recebimento
14/04/2026, 10:22
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 15:13
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 15:08
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 15:08
Ato ordinatório
23/02/2026, 08:37
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 09/02/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Publicação de acórdão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
06/02/2026, 00:00
Publicação
05/02/2026, 19:49
Publicação
05/02/2026, 15:17
Publicação
05/02/2026, 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 15:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2026, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
12/12/2025, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
09/12/2025, 19:48
Petição (Recurso especial)
09/12/2025, 19:44
Inclusão em pauta
28/11/2025, 10:46
Recebimento
27/11/2025, 18:10
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 17/11/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Publicação de acórdão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
14/11/2025, 00:00
Publicação
13/11/2025, 19:08
Publicação
13/11/2025, 15:37
Publicação
13/11/2025, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 15:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2025, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
21/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/10/2025, 08:42
Recebimento
16/10/2025, 08:07
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 20:29
Ato ordinatório
25/07/2025, 20:24
Recebimento
23/07/2025, 21:53
Petição (Embargos de declaração)
23/07/2025, 21:52
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 21:21
Ato ordinatório
10/07/2025, 21:20
Recebimento
09/07/2025, 10:54
Petição (Embargos de declaração)
09/07/2025, 10:54
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 02/07/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
01/07/2025, 00:00
Publicação
30/06/2025, 18:28
Publicação
30/06/2025, 16:04
Publicação
30/06/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 16:04
Provimento em Parte
26/06/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 13/06/2025:: (RETIFICADORA) SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 24 de junho de 2025, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão.
AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto à Secretaria desta 7ª Câmara Cível.
AVISO COMPLEMENTAR: O endereço eletrônico para inscrição nesta 7ª Câmara Cível é [email protected].
Endereço da Secretaria da 7ª CACIV: Praça Milton Campos, nº 16 / 6º andar - CEP: 30130-040.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
12/06/2025, 00:00
Publicação
11/06/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 12/06/2025:: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 26 de junho de 2025, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão.
AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto à Secretaria desta 7ª Câmara Cível.
AVISO COMPLEMENTAR: O endereço eletrônico para inscrição nesta 7ª Câmara Cível é [email protected].
Endereço da Secretaria da 7ª CACIV: Praça Milton Campos, nº 16 / 6º andar - CEP: 30130-040.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/06/2025, às 13:30 horas.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, RENAN LUIS DO PRADO RANGEL.
11/06/2025, 00:00
Publicação
10/06/2025, 09:42
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:31
Publicação
21/05/2025, 15:31
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2025, 15:30
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 14/05/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 10/06/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicação
30/04/2025, 16:34
Inclusão em pauta
30/04/2025, 16:10
Recebimento
30/04/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 12:02
Petição (Parecer)
18/12/2024, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024
Apelante(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Outras Decisões
29/11/2024, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 16:48
Outras Decisões
29/11/2024, 16:48
Recebimento
28/11/2024, 18:45
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 18:47
Recebimento
12/08/2024, 18:46
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 14:34
Ato ordinatório
12/08/2024, 14:32
Documento (Acórdão)
12/08/2024, 14:31
Ato ordinatório
04/07/2024, 13:55
Recebimento
04/07/2024, 13:54
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2024, 00:00
Publicação
18/06/2024, 11:22
Declaração de competência em conflito
23/05/2024, 13:07
Recebimento
22/05/2024, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Reincluídos na pauta de 22/05/2024, às 08:00 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: pediu vista a Desembargadora Maria Inês Souza.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
25/04/2024, 14:50
Inclusão em pauta
25/04/2024, 14:49
Pedido de Vista (pedido de vista)
25/04/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2024, 10:30
Recebimento
25/03/2024, 10:29
Remessa (outros motivos)
25/03/2024, 10:18
Recebimento
25/03/2024, 10:16
Inclusão em pauta
12/03/2024, 17:20
Recebimento
12/03/2024, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 15/02/2024
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Apelante(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 08:21
Recebimento
11/02/2024, 11:35
Remessa (outros motivos)
11/02/2024, 11:34
Recebimento
11/02/2024, 11:34
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 12:49
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 12:47
Recebimento
09/02/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 11:48
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 11:12
Recebimento
09/02/2024, 11:12
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 10:47
Outras Decisões
09/02/2024, 10:14
Publicação
09/02/2024, 10:08
Suscitação de Conflito de Competência
09/02/2024, 10:06
Recebimento
09/02/2024, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 16/10/2023.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2023, 14:08
Recebimento
17/10/2023, 14:05
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 12:48
Recebimento
16/10/2023, 12:48
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 12:40
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 12:40
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 12:23
Recebimento
16/10/2023, 12:20
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 10:40
Outras Decisões
16/10/2023, 10:39
Outras Decisões
16/10/2023, 07:23
Recebimento
16/10/2023, 07:06
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 14:07
Documento (Informações)
07/07/2023, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
05/07/2023, 15:37
Outras Decisões
05/07/2023, 15:22
Outras Decisões
05/07/2023, 14:06
Recebimento
05/07/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 09:16
Ato ordinatório
18/04/2023, 09:14
Decurso de Prazo
18/04/2023, 09:10
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 08:38
Publicação
16/02/2023, 08:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/02/2023, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Embargante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Inclusão em pauta
15/12/2022, 16:53
Recebimento
15/12/2022, 16:46
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 21:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Embargante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 02/12/2022: Súmula de despacho que determinou a abertura de vista ao embargado Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIENNE PITCHON, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 18:50
Documento (Outros documentos)
30/11/2022, 15:29
Expedição de documento (Decisão)
30/11/2022, 15:29
Publicação
30/11/2022, 15:26
Expedição de documento (Decisão)
30/11/2022, 15:24
Outras Decisões
30/11/2022, 15:23
Outras Decisões
30/11/2022, 13:06
Recebimento
30/11/2022, 13:04
Ato ordinatório
21/11/2022, 16:56
Conclusão (para despacho)
21/11/2022, 16:56
Recebimento
21/11/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
Agravante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/10/2022, 00:00
Publicação
19/10/2022, 07:53
Publicação
19/10/2022, 07:53
Não-Provimento
18/10/2022, 16:44
Recebimento
17/10/2022, 17:15
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2022, 15:54
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 15:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/10/2022, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
Agravante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/10/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
05/10/2022, 08:10
Publicação
01/09/2022, 13:23
Inclusão em pauta
01/09/2022, 13:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 10:44
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:09
Apensamento
29/08/2022, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Agravante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
24/08/2022, 07:47
Outras Decisões
24/08/2022, 07:24
Recebimento
24/08/2022, 07:05
Conclusão (para despacho)
11/08/2022, 13:34
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 12:30
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022
Agravante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, LUCIENNE PITCHON, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
26/07/2022, 15:36
Expedição de documento (Decisão)
26/07/2022, 15:35
Outras Decisões
26/07/2022, 15:34
Outras Decisões
25/07/2022, 18:11
Recebimento
25/07/2022, 18:09
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 14:29
Petição (Petição (outras))
19/06/2022, 12:06
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/06/2022, 13:36
Ato ordinatório
07/06/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
Agravante(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Publicação em 25/05/2022: Intimação: da agravada, para manifestar-se sobre o agravo interno interposto. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico."
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOSE DOMINGOS DOS PRAZERES, LUCIENNE PITCHON, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Decurso de Prazo
25/05/2022, 15:50
Publicação
23/05/2022, 17:29
Documento (Outros documentos)
23/05/2022, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 15:30
Ato ordinatório
23/05/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 17:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, HUDSON SOUZA DA LUZ, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.