Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ALUIZIO RODRIGUES LANA, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO PRADO DE BRITO, HENRIQUE GUARCONI MARINHO, NEY JOSE CAMPOS, RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS ROOSEVELT CERQUEIRA FAZOLLO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Isto posto, mantenho a suspensão do feito e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALUIZIO RODRIGUES LANA, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO PRADO DE BRITO, HENRIQUE GUARCONI MARINHO, NEY JOSE CAMPOS, RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS ROOSEVELT CERQUEIRA FAZOLLO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 07/07/2023: Intimação: intima-se o autor Carlos Roosevelt Cerqueira Fazollo para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada na Folha 341.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALUIZIO RODRIGUES LANA, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO PRADO DE BRITO, HENRIQUE GUARCONI MARINHO, NEY JOSE CAMPOS, RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.