Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PRISCILA HELLAL CPF: 759.023.977-15
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5203402-47.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PRISCILA HELLAL CPF: 759.023.977-15
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Dê-se vista à parte exequente da manifestação do Estado de ID 10337196635 em que alega o pagamento integral do valor devido a título de férias-prêmio, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Findo o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5203402-47.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios]
21/04/2025, 00:00
Publicação
25/09/2023, 00:00
Trânsito em julgado
20/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Outras Decisões
30/08/2023, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PRISCILA HELLAL;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, MAX GALDINO PAWLOWSKI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Recebimento
28/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2023, 00:57
Baixa Definitiva
18/08/2023, 00:00
Outras Decisões
09/08/2023, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PRISCILA HELLAL;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, MAX GALDINO PAWLOWSKI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PRISCILA HELLAL CPF: 759.023.977-15
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Dê-se vista à parte exequente da manifestação do Estado de ID 10337196635 em que alega o pagamento integral do valor devido a título de férias-prêmio, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Findo o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5203402-47.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios]
21/04/2025, 00:00
Publicação
25/09/2023, 00:00
Trânsito em julgado
20/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Outras Decisões
30/08/2023, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PRISCILA HELLAL;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, MAX GALDINO PAWLOWSKI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Recebimento
28/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2023, 00:57
Baixa Definitiva
18/08/2023, 00:00
Outras Decisões
09/08/2023, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PRISCILA HELLAL;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, MAX GALDINO PAWLOWSKI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
01/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Outras Decisões
07/07/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - PRISCILA HELLAL; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Recebimento
05/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 00:00
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
10/02/2023, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 00:00
Recebimento
16/12/2022, 00:00
Outras Decisões
13/12/2022, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - PRISCILA HELLAL; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2022, 01:03
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 00:00
Outras Decisões
13/07/2022, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - PRISCILA HELLAL; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, BRUNO BORGES DA SILVA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.