Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Marcos Lincoln
R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOAO CARLOS DE PAIVA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
17/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:46
Publicação
16/03/2026, 11:18
Outras Decisões
16/03/2026, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 11:08
Publicação
16/03/2026, 11:07
Outras Decisões
16/03/2026, 11:07
Outras Decisões
16/03/2026, 11:04
Outras Decisões
16/03/2026, 11:03
Recebimento
12/03/2026, 11:39
Remessa (outros motivos)
12/03/2026, 10:10
Recebimento
13/02/2026, 18:05
Conclusão (para julgamento)
13/02/2026, 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2026, 16:44
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
08/05/2024, 16:24
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
08/05/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
14/04/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
14/04/2024, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE - (AE - AM), TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicação
04/04/2024, 12:34
Publicação
04/04/2024, 12:33
Publicação
04/04/2024, 12:33
Publicação
04/04/2024, 12:33
Outras Decisões
04/04/2024, 12:32
Outras Decisões
04/04/2024, 12:31
Suspensão do Processo
04/04/2024, 12:28
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024, 12:27
Recebimento
02/04/2024, 17:18
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 16:23
Recebimento
14/03/2024, 11:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/03/2024, 11:08
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/03/2024, 11:08
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 14:09
Ato ordinatório
06/02/2024, 13:33
Recebimento
06/02/2024, 13:32
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 20:10
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 20:09
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 20:09
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 20:08
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 20:07
Recebimento
31/01/2024, 19:19
Petição (Recurso especial)
31/01/2024, 19:19
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 18:54
Petição (Recurso extraordinário)
31/01/2024, 18:53
Sobrestado (Ofício)
24/01/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 15:05
Ato ordinatório
20/11/2023, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CELIO LOPES KALUME, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 15:10
Publicação
16/11/2023, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2023, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CELIO LOPES KALUME, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/10/2023, 15:41
Outras Decisões
25/10/2023, 15:40
Recebimento
25/10/2023, 12:21
Conclusão (para despacho)
20/10/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS JOSE LEONI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CELIO LOPES KALUME, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 12:20
Outras Decisões
04/10/2023, 12:19
Outras Decisões
04/10/2023, 12:18
Recebimento
04/10/2023, 11:38
Ato ordinatório
04/10/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 10:54
Petição (Embargos de declaração)
03/10/2023, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CELIO LOPES KALUME, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicação
21/09/2023, 14:05
Publicação
21/09/2023, 14:05
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2023, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CELIO LOPES KALUME, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/08/2023, 10:36
Outras Decisões
31/08/2023, 10:23
Recebimento
30/08/2023, 15:03
Decurso de Prazo
02/08/2023, 05:21
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
15/07/2023, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FARIA & RIBEIRO LTDA - EPP; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FLAVIO CORREA REIS, JOAO CARLOS DE PAIVA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, TARCISIO VIEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.