Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS CPF: 17.714.486/0001-22
RÉU: ALTAMAR ANTONIO DA SILVA CPF: 157.578.386-04 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0193709-04.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Limpeza Pública]
Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação integral do débito principal e dos honorários advocatícios noticiado pelo exequente em Id nº 10532489121-04/09/2025, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial nos termos requerido em Id nº 10532489121-04/09/2025, liberando-se o excedente em favor do executado. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Fica, desde já, levantada eventual penhora sobre bens e valores remanescentes que garante(m) a presente Execução, caso haja, ficando autorizada a Serventia a proceder o necessário. Ao trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas e despesas processuais. Em seguida, intime o executado para efetuar o pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento das custas processuais, expeça-se a competente Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP). Após, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barbacena, 01 de outubro de 2025. Liliane Rossi dos Santos Oliveira Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS CPF: 17.714.486/0001-22
RÉU: ALTAMAR ANTONIO DA SILVA CPF: 157.578.386-04 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0193709-04.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Limpeza Pública]
Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação integral do débito principal e dos honorários advocatícios noticiado pelo exequente em Id nº 10532489121-04/09/2025, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial nos termos requerido em Id nº 10532489121-04/09/2025, liberando-se o excedente em favor do executado. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Fica, desde já, levantada eventual penhora sobre bens e valores remanescentes que garante(m) a presente Execução, caso haja, ficando autorizada a Serventia a proceder o necessário. Ao trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas e despesas processuais. Em seguida, intime o executado para efetuar o pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento das custas processuais, expeça-se a competente Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP). Após, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barbacena, 01 de outubro de 2025. Liliane Rossi dos Santos Oliveira Juíza de Direito
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 09:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/10/2025, 14:25
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 15:21
Mero expediente
14/07/2025, 11:02
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 17:41
Mero expediente
25/03/2025, 13:26
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 14:08
Documento (Outros documentos)
29/08/2024, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 13:05
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 14:39
Decurso de Prazo
05/06/2024, 02:02
Decurso de Prazo
05/06/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 18:44
Mero expediente
22/04/2024, 13:03
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 16:43
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 16:11
Mero expediente
04/03/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 15:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/03/2024, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 19:04
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 08:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/01/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2024, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: ALTAMAR ANTONIO SILVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MELISSA TORTORIELLO, RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO, LUCIANA DE ABREU DISCACCIATI VIDIGAL, LEONARDO JOSE LOPES GABRIEL, ALINE APARECIDA DA SILVA, RENATO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2023, 10:39
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 10:39
Petição (Petição inicial)
04/07/2023, 10:37
Recebimento
03/07/2023, 16:52
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 10:04
Recebimento
31/05/2023, 10:03
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: ALTAMAR ANTONIO SILVA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MELISSA TORTORIELLO, RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO, LUCIANA DE ABREU DISCACCIATI VIDIGAL, LEONARDO JOSE LOPES GABRIEL, ALINE APARECIDA DA SILVA, RENATO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2023, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
3ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: ALTAMAR ANTONIO SILVA
Ato ordinatório vista autor.
Adv - MELISSA TORTORIELLO, RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO, LUCIANA DE ABREU DISCACCIATI VIDIGAL, LEONARDO JOSE LOPES GABRIEL, ALINE APARECIDA DA SILVA, RENATO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2023, 10:58
Por decisão judicial
06/03/2020, 14:51
Recebimento
03/03/2020, 15:22
Remessa (outros motivos)
18/02/2020, 12:44
Por decisão judicial
16/01/2020, 17:06
Conclusão (para despacho)
14/01/2020, 18:41
Petição (Petição (outras))
08/01/2020, 13:02
Recebimento
03/12/2019, 15:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
02/12/2019, 11:47
Remessa (outros motivos)
18/11/2019, 17:44
Mero expediente
22/10/2019, 17:15
Conclusão (para despacho)
17/10/2019, 07:57
Recebimento
15/10/2019, 15:42
Remessa (outros motivos)
08/10/2019, 08:55
Recebimento
26/09/2019, 17:23
Entrega em carga/vista
26/09/2019, 16:45
Mero expediente
02/09/2019, 17:11
Conclusão (para despacho)
29/08/2019, 19:01
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 14:32
Conclusão (para despacho)
13/08/2019, 18:34
Decurso de Prazo
13/08/2019, 16:24
Recebimento
01/07/2019, 14:58
Entrega em carga/vista
11/06/2019, 15:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/06/2019, 15:51
Publicação
04/06/2019, 13:32
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 13:31
Recebimento
21/05/2019, 16:17
Remessa (outros motivos)
30/04/2019, 11:51
Mero expediente
29/03/2019, 17:37
Conclusão (para despacho)
22/03/2019, 18:12
Petição (Petição (outras))
22/03/2019, 13:10
Recebimento
11/03/2019, 13:34
Remessa (outros motivos)
15/02/2019, 18:45
Recebimento
06/02/2019, 14:13
Remessa (outros motivos)
18/01/2019, 16:32
Expedição de documento (Alvará)
13/12/2018, 12:54
Documento (Outros documentos)
13/11/2018, 10:21
Mero expediente
05/09/2018, 17:42
Conclusão (para despacho)
03/09/2018, 17:33
Recebimento
15/08/2018, 15:38
Remessa (outros motivos)
03/08/2018, 17:45
Decurso de Prazo
02/08/2018, 17:14
Publicação
24/04/2018, 17:36
Petição (Petição (outras))
24/04/2018, 17:36
Recebimento
09/04/2018, 15:30
Remessa (outros motivos)
16/02/2018, 19:19
Petição (Petição (outras))
07/02/2018, 16:22
Recebimento
06/02/2018, 14:09
Entrega em carga/vista
31/01/2018, 17:28
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)