Apelação Cível 0719426-98.2009.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Autor

MIGUEL MORAIS NETO

OAB/MG 97550·Representa: Autor

GUSTAVO AMERICANO FREIRE

OAB/MG 113034·Representa: Autor

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82929·Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 0 50 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

ROQUE ANTONIO BIANCHINI

Terceiro

MARIA LEILA SILVA BIANCHINI

Terceiro

GUILHERME OLIVA DE PAULA

Terceiro

ROQUE ANTONIO BIANCHINI

CPF

Reu

MARIA LEILA SILVA BIANCHINI

CPF

Reu

GUILHERME OLIVA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Autor

MIGUEL MORAIS NETO

OAB/MG 97550·Representa: Autor

GUSTAVO AMERICANO FREIRE

OAB/MG 113034·Representa: Autor

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82929·Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Autor

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

OAB/MG 192442·CPF·Representa: Autor

VICENTE MAGELA DE FARIA

OAB/MG 57442·Representa: Réu

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO

OAB/MG 167244·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/08/2025

22/08/2025, 00:00

Publicação 25/08/2025

22/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025

14/07/2025, 14:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 07:13

Outros Documentos

•07/10/2024, 11:44

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/08/2025

22/08/2025, 00:00

Publicação 25/08/2025

22/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025

14/07/2025, 14:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/07/2025, 13:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/07/2025

23/06/2025, 15:30

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2025, 15:40

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 13/05/2025

13/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/05/2025, 00:00

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•07/10/2024, 11:44

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