Apelação / Remessa Necessária 0719426-98.2009.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Autor

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

OAB/MG 156319·Representa: Autor

VICENTE MAGELA DE FARIA

OAB/MG 57442·Representa: Réu

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO

OAB/MG 167244·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 0 50 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

ROQUE ANTONIO BIANCHINI

Terceiro

MARIA LEILA SILVA BIANCHINI

Terceiro

GUILHERME OLIVA DE PAULA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Terceiro

ROQUE ANTONIO BIANCHINI

CPF

Reu

MARIA LEILA SILVA BIANCHINI

CPF

Reu

GUILHERME OLIVA DE PAULA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:51

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 13:19

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:10

Outros Documentos

•09/05/2022, 08:13

Outros Documentos

•06/05/2022, 09:39

Outros Documentos

•02/03/2021, 16:57