Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003241-37.2021.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MATHEUS MARQUES MAGALHAES

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO CAIXETA MACHADO

OAB/MG 95653·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CESAR FONSECA

OAB/MG 201742·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 207112·CPF·Representa: Autor

REINALDO CAIXETA MACHADO

OAB/MG 95653·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REINALDO CAIXETA MACHADO

OAB/MG 95653·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CESAR FONSECA

OAB/MG 201742·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 207112·CPF·Representa: Autor

REINALDO CAIXETA MACHADO

OAB/MG 95653·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CESAR FONSECA

OAB/MG 201742·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 207112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 14:19

Documento (Certidão)

31/10/2024, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:58

Todas as movimentações(60)

Definitivo

31/10/2024, 14:19

Documento (Certidão)

31/10/2024, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Documentos

Apelação Cível

•06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/01/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 13:57

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 13:55

Outras Decisões

06/11/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 02:05

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - MATHEUS MARQUES MAGALHAES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 05/07/2023 Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 16:01

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:19

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 15:32

Petição (Apelação)

24/10/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:52

Documento (Mandado)

28/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:22

Outras Decisões

17/09/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 15:04

Distribuição (sorteio)

03/07/2021, 19:34

Apelação Cível

•04/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00