Procedimento Comum Cível 5161147-79.2016.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5161147-79.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Antônio Bispo, em 12/06/2026. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, ANTONIO CHAVES ABDALLA, ANTONIO CHAVES ABDALLA, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO CHALFIN, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, VILSON ANTONIO DA SILVA, VILSON ANTONIO DA SILVA, VILSON ANTONIO DA SILVA, VILSON ANTONIO DA SILVA.

15/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 15:43

Recebimento

10/06/2026, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 18:28

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:20

Petição (Contra-razões)

21/03/2025, 15:31

Petição (Contra-razões)

14/03/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:06

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161147-79.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE BETONI CPF: 051.197.046-38 BUENOCAR VEICULOS LTDA - ME CPF: 66.374.323/0001-53 e outros Intimo os réus para apresentar Contrarrazões. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:38

Documentos

Apelação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRE BETONI CPF: 051.197.046-38 RÉU: BUENOCAR VEICULOS LTDA - ME CPF: 66.374.323/0001-53 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161147-79.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade Fiduciária] Vistos, etc.... A parte interpôs embargos de declaração contra sentença deste juízo, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), aduzindo inconformidade com o conteúdo decisório. Os embargos declaratórios são destinados ao esclarecimento de obscuridade, ao afastamento de contradição, à supressão de omissão ou à correção de erro material. Razão não assiste aos embargantes, que visam, por meio dos presentes embargos, para modificar o entendimento deste Juízo, demonstrando discordância aos fundamentos, hipótese incabível de discussão em sede de embargos declaratórios. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - AUSÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. - A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. - O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a interposição de embargos declaratórios, cabendo à parte interessada valer-se dos meios próprios para alcançar a sua pretensão de reforma da decisão. - Recurso desprovido. (TJMG - Embargos de Declaração - Cv 1.0460.16.002706-2/004, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/06/2022, publicação da súmula em 29/06/2022) Ressalta-se que ao julgar a demanda parcialmente procedente tão somente em relação a alguns dos requeridos, é evidente que a condenação não atinge aqueles que não foram mencionados de forma expressa, sendo os pedidos improcedentes em relação ao embargante. De forma que conheço dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, porém os REJEITO, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, tampouco erro material na decisão retro. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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