Procedimento Comum Cível 0104761-21.2011.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMERSON ANTONIO HORTENCIANO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON ANTONIO HORTENCIANO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·CPF·Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMERSON ANTONIO HORTENCIANO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON ANTONIO HORTENCIANO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES

CPF

Reu

LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·CPF·Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

13/11/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 02:03

Definitivo

31/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo

25/10/2024, 05:09

Decurso de Prazo

25/10/2024, 05:09

Decurso de Prazo

25/10/2024, 04:47

Mero expediente

22/10/2024, 22:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(200)

Recebimento

13/11/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 02:03

Definitivo

31/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo

25/10/2024, 05:09

Documentos

Apelação Cível

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 05:09

Decurso de Prazo

25/10/2024, 04:47

Mero expediente

22/10/2024, 22:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:28

Recebimento

07/10/2024, 16:28

Documento (Acórdão)

07/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - EMERSON ANTONIO HORTENCIANO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS FERNANDO DE PAULA ANTUNES; LUIS ALBERTO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 05/07/2023 Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARCELO SILVA MAROMBA, MARIA HELENA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 10:05

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 15:09

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:07

Petição (Apelação)

02/05/2023, 14:58

Petição (Contra-razões)

01/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:13

Petição (Apelação)

25/04/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:15

Procedência em Parte

30/03/2023, 20:36

Decurso de Prazo

28/09/2022, 08:47

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:28

Petição (Alegações finais)

01/08/2022, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 17:01

Mero expediente

19/07/2022, 14:28

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 22:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:24

Mero expediente

10/05/2022, 17:09

Documento (Mandado)

04/04/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:04

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

17/03/2022, 10:02

Mero expediente

16/03/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/02/2022, 16:49

Mero expediente

02/02/2022, 15:26

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:53

Documento (Certidão)

22/11/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 15:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 11:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/08/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/08/2021, 16:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/08/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:10

Remessa (em diligência)

05/08/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 17:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/07/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 14:45

Remessa (em diligência)

09/07/2021, 15:16

Mero expediente

08/07/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 20:28

Mero expediente

07/06/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 13:55

Decurso de Prazo

27/03/2021, 05:20

Decurso de Prazo

27/03/2021, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 11:20

Decurso de Prazo

01/12/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 10:05

Apensamento

13/11/2020, 10:04

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

11/11/2020, 15:43

Ato ordinatório

06/11/2020, 18:16

Por decisão judicial

14/10/2019, 16:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2019, 13:55

Mero expediente

13/03/2019, 13:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2019, 15:45

Mero expediente

11/03/2019, 15:23

Julgamento em Diligência

11/03/2019, 15:21

Conclusão (para julgamento)

19/04/2018, 12:13

Mero expediente

10/04/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 17:49

Decurso de Prazo

06/04/2018, 17:48

Recebimento

02/03/2018, 16:55

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 16:50

Recebimento

02/03/2018, 16:39

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 15:21

Publicação

28/02/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 09:02

Recebimento

16/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:59

Publicação

09/02/2018, 14:24

Documento (Mandado)

09/02/2018, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2018, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2018, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2018, 15:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/11/2017, 17:33

Recebimento

11/10/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 08:34

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

13/09/2017, 07:55

Mero expediente

12/09/2017, 13:14

Publicação

06/07/2017, 15:48

Mero expediente

06/07/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 16:36

Recebimento

22/06/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 12:27

Publicação

20/06/2017, 17:18

Mero expediente

20/06/2017, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 13:03

Recebimento

09/06/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 09:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/05/2017, 17:29

Mero expediente

22/05/2017, 13:17

Recebimento

22/05/2017, 13:16

Conclusão (para julgamento)

04/10/2016, 12:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2016, 17:14

Mero expediente

01/03/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 16:38

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

24/02/2016, 16:38

Documento (Mandado)

24/02/2016, 12:22

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2016, 12:20

Documento (Mandado)

24/02/2016, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2016, 12:18

Documento (Mandado)

18/02/2016, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2016, 15:15

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2016, 09:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/10/2015, 14:14

Mero expediente

14/10/2015, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 14:21

Decurso de Prazo

04/09/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 14:18

Protocolo de Petição

07/05/2015, 14:44

Publicação

22/04/2015, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 14:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2015, 15:08

Mero expediente

20/03/2015, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 14:15

Decurso de Prazo

17/03/2015, 13:58

Publicação

07/05/2014, 14:56

Mero expediente

07/05/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 10:50

Documento (Carta precatória)

07/05/2012, 10:49

Petição (Contestação)

13/12/2011, 13:00

Protocolo de Petição

12/12/2011, 11:06

Recebimento

18/11/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 14:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/11/2011, 14:06

Documento (Mandado)

17/11/2011, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2011, 17:58

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2011, 13:49

Remessa (outros motivos)

07/11/2011, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2011, 13:48

Assistência Judiciária Gratuita

07/11/2011, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 17:59

Distribuição (dependência)

17/10/2011, 13:19

Apelação Cível

•24/07/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00