Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MENDESPAR MENDES JUNIOR PARTIC S/A; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Recurso Especial admitido Des.(a) Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JULIO CESAR LOPES, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MENDESPAR MENDES JUNIOR PARTIC S/A; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Recurso Especial admitido Des.(a) Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JULIO CESAR LOPES, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 08:15
Recurso especial
05/07/2023, 08:14
Recebimento
03/07/2023, 11:20
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 09:49
Recebimento
10/05/2023, 15:46
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/05/2023, 10:34
Petição (Contra-razões)
10/05/2023, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 10:18
Recebimento
10/05/2023, 10:16
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 10:07
Recebimento
03/05/2023, 16:39
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/05/2023, 08:57
Decurso de Prazo
03/05/2023, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Recorrente(s) - ALBERTO LABORNE VALLE MENDES; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 12/04/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JULIO CESAR LOPES, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicação
10/04/2023, 12:57
Ato ordinatório
30/03/2023, 12:38
Recebimento
30/03/2023, 12:38
Recebimento
30/03/2023, 12:37
Recebimento
30/03/2023, 12:37
Recebimento
30/03/2023, 12:36
Recebimento
30/03/2023, 12:36
Recebimento
30/03/2023, 12:36
Recebimento
30/03/2023, 12:36
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 13:29
Petição (Recurso especial)
21/03/2023, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Embargante(s) - JESUS MURILLO VALLE MENDES; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2023: " REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" Esteve presente o(a) Dr(a). JULIO CESAR LOPES pelo(a) embargado(a)(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, JULIO CESAR LOPES, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MAURICIO GUIMARAES VELOSO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, SHIRLENE DA SILVA TAVARES, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 13:58
Publicação
14/02/2023, 13:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Embargante(s) - MENDESPAR MENDES JUNIOR PARTIC S/A; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Reincluídos na pauta de 09/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, JULIO CESAR LOPES, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MAURICIO GUIMARAES VELOSO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, SHIRLENE DA SILVA TAVARES, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2023, 14:01
Retirada de pauta
24/01/2023, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Embargante(s) - MARCOS VALLE MENDES; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/01/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, JULIO CESAR LOPES, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MAURICIO GUIMARAES VELOSO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, SHIRLENE DA SILVA TAVARES, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2022, 11:01
Publicação
12/12/2022, 10:58
Retirada de pauta
03/11/2022, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Embargante(s) - EDIFICADORA S/A; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, JULIO CESAR LOPES, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MAURICIO GUIMARAES VELOSO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, SHIRLENE DA SILVA TAVARES, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 13:56
Inclusão em pauta
20/10/2022, 14:33
Recebimento
19/10/2022, 16:09
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 17:22
Petição (Impugnação aos embargos)
28/09/2022, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Embargante(s) - SANZIO VALLE MENDES; CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte(s - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 21/09/2022:: Vista: Autos com vista ao Embargado Banco do Brasil S.A. para apresentar contrarrazões aos embargos, pelo prazo legal, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, JULIO CESAR LOPES, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MAURICIO GUIMARAES VELOSO, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, SHIRLENE DA SILVA TAVARES, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Publicação
19/09/2022, 14:39
Outras Decisões
19/09/2022, 14:25
Recebimento
19/09/2022, 10:29
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 18:03
Ato ordinatório
08/08/2022, 15:24
Recebimento
08/08/2022, 15:24
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2022, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
Embargante(s) - CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/07/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" Estiveram presentes o(a) Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO pelo(a) embargante(s) e o(a) JULIO CÉSAR LOPES pelo(a) embargado(a)(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Publicação
11/07/2022, 13:49
Publicação
11/07/2022, 13:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2022, 13:44
Recebimento
06/07/2022, 16:51
Remessa (outros motivos)
05/07/2022, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Embargante(s) - CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/07/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2022, 09:53
Publicação
27/06/2022, 09:48
Retirada de pauta
27/05/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 17:06
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022
Embargante(s) - CIA MINEIRA PARTICIPACOES IND COM, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Litisconsorte - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO BEZERRA, CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR, EDUARDO FERRAO, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, JORGE EDUARDO FURTADO KNOP, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA, WILSON CARLOS VILANI, YAGO DIAS DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta
11/05/2022, 14:30
Recebimento
10/05/2022, 17:44
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 15:36
Ato ordinatório
04/05/2022, 15:32
Recebimento
23/03/2022, 16:38
Entrega em carga/vista
17/02/2022, 13:43
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 17:38
Outras Decisões
14/02/2022, 17:37
Publicação
14/02/2022, 17:37
Recebimento
04/02/2022, 15:56
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 14:34
Recebimento
14/01/2022, 13:58
Remessa (outros motivos)
14/01/2022, 11:47
Recebimento
14/01/2022, 11:33
Remessa (outros motivos)
16/12/2021, 17:44
Recebimento
16/12/2021, 17:44
Remessa (outros motivos)
16/12/2021, 17:41
Ato ordinatório
16/12/2021, 17:14
Publicação
09/12/2021, 11:49
Publicação
09/12/2021, 11:49
Declaração de competência em conflito
27/09/2021, 15:54
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/09/2021, 14:47
Inclusão em pauta
09/09/2021, 14:19
Publicação
23/08/2021, 10:56
Retirada de pauta
18/08/2021, 09:03
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 08:27
Recebimento
13/08/2021, 13:08
Remessa (outros motivos)
09/08/2021, 09:13
Publicação
09/08/2021, 09:12
Inclusão em pauta
09/08/2021, 09:11
Recebimento
05/08/2021, 17:54
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 10:05
Recebimento
30/04/2021, 14:41
Remessa (outros motivos)
29/04/2021, 17:00
Recebimento
29/04/2021, 10:26
Remessa (outros motivos)
29/04/2021, 10:25
Recebimento
25/11/2020, 17:56
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 13:01
Recebimento
12/11/2020, 12:16
Entrega em carga/vista
05/11/2020, 11:14
Recebimento
02/09/2020, 16:14
Conclusão (para despacho)
07/08/2020, 14:37
Recebimento
16/07/2020, 14:06
Ato ordinatório
20/02/2020, 10:33
Recebimento
20/02/2020, 10:27
Remessa (outros motivos)
20/02/2020, 09:45
Recebimento
20/02/2020, 09:36
Conclusão (para despacho)
29/01/2020, 12:21
Recebimento
29/01/2020, 12:21
Remessa (outros motivos)
29/01/2020, 09:55
Remessa (outros motivos)
29/01/2020, 09:55
Recebimento
28/01/2020, 15:21
Remessa (outros motivos)
28/01/2020, 09:08
Recebimento
27/01/2020, 14:30
Remessa (outros motivos)
27/01/2020, 13:36
Remessa (outros motivos)
27/01/2020, 12:20
Recebimento
27/01/2020, 12:19
Recebimento
27/01/2020, 09:33
Remessa (outros motivos)
24/01/2020, 12:48
Ato ordinatório
24/01/2020, 12:24
Ato ordinatório
24/01/2020, 12:24
Recebimento
24/01/2020, 12:24
Recebimento
24/01/2020, 10:04
Remessa (outros motivos)
23/01/2020, 13:38
Publicação
23/01/2020, 13:37
Suscitação de Conflito de Competência
23/01/2020, 13:35
Recebimento
22/01/2020, 16:59
Remessa (outros motivos)
12/12/2019, 15:57
Outras Decisões
12/12/2019, 15:56
Recebimento
12/12/2019, 15:52
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 14:45
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 14:45
Outras Decisões
10/09/2019, 13:26
Publicação
10/09/2019, 13:26
Recebimento
10/09/2019, 13:23
Conclusão (para despacho)
16/07/2019, 18:40
Ato ordinatório
16/07/2019, 18:39
Recebimento
15/07/2019, 15:55
Entrega em carga/vista
03/06/2019, 15:24
Outras Decisões
24/05/2019, 13:07
Publicação
24/05/2019, 13:07
Outras Decisões
24/05/2019, 13:05
Recebimento
23/05/2019, 15:40
Recebimento
23/05/2019, 15:39
Conclusão (para julgamento)
06/05/2019, 16:46
Conclusão (para julgamento)
06/05/2019, 16:45
Recebimento
06/05/2019, 15:41
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 16:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/02/2019, 16:10
Recebimento
07/02/2019, 16:09
Ato ordinatório
18/01/2019, 15:37
Ato ordinatório
18/01/2019, 15:37
Conclusão (para despacho)
17/12/2018, 15:04
Ato ordinatório
17/12/2018, 15:02
Ato ordinatório
06/12/2018, 14:20
Recebimento
01/10/2018, 16:01
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:04
Recebimento
18/09/2018, 14:04
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:04
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:04
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:03
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:03
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 14:03
Remessa (outros motivos)
14/09/2018, 11:49
Recebimento
14/09/2018, 11:49
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2018, 17:23
Ato ordinatório
11/07/2018, 15:45
Recebimento
11/07/2018, 15:44
Remessa (cumpridos)
07/05/2013, 16:53
Ato ordinatório
07/05/2013, 16:52
Recebimento
07/05/2013, 16:52
Remessa (outros motivos)
30/04/2013, 10:41
Baixa Definitiva
29/04/2013, 12:36
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2013, 10:16
Recebimento
22/04/2013, 15:57
Remessa (outros motivos)
22/04/2013, 12:49
Expedição de documento (Ofício)
22/04/2013, 12:48
Publicação
13/03/2013, 13:44
Outras Decisões
13/03/2013, 13:44
Recebimento
13/03/2013, 13:43
Remessa (outros motivos)
11/03/2013, 13:24
Conclusão (para despacho)
07/03/2013, 17:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2013, 17:27
Ato ordinatório
06/03/2013, 09:39
Trânsito em julgado
06/03/2013, 09:39
Publicação
06/02/2013, 11:39
Recurso Extraordinário
06/02/2013, 11:39
Publicação
06/02/2013, 11:38
Recurso especial
06/02/2013, 11:38
Recebimento
06/02/2013, 10:51
Remessa (outros motivos)
05/02/2013, 14:54
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/01/2013, 15:17
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/01/2013, 15:16
Petição (Contra-razões)
17/01/2013, 17:18
Recebimento
17/01/2013, 17:17
Petição (Contra-razões)
17/01/2013, 16:42
Entrega em carga/vista
06/12/2012, 07:33
Publicação
30/11/2012, 09:30
Publicação
30/11/2012, 09:29
Ato ordinatório
29/11/2012, 16:00
Ato ordinatório
29/11/2012, 16:00
Ato ordinatório
29/11/2012, 15:59
Ato ordinatório
29/11/2012, 15:59
Recebimento
29/11/2012, 15:59
Ato ordinatório
29/11/2012, 15:48
Ato ordinatório
29/11/2012, 15:48
Recebimento
29/11/2012, 15:47
Recebimento
29/11/2012, 15:23
Recebimento
29/11/2012, 15:22
Recebimento
29/11/2012, 15:22
Recebimento
29/11/2012, 15:18
Ato ordinatório
29/11/2012, 14:40
Ato ordinatório
29/11/2012, 14:40
Ato ordinatório
29/11/2012, 14:39
Ato ordinatório
29/11/2012, 14:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2012, 11:19
Petição (Recurso extraordinário)
16/10/2012, 11:18
Petição (Recurso especial)
16/10/2012, 11:18
Ato ordinatório
16/10/2012, 11:16
Publicação
14/09/2012, 15:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2012, 17:31
Inclusão em pauta
12/07/2012, 17:34
Publicação
12/07/2012, 17:32
Recebimento
12/07/2012, 17:32
Conclusão (para despacho)
16/04/2012, 18:00
Ato ordinatório
16/04/2012, 17:00
Recebimento
16/04/2012, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
16/04/2012, 16:53
Expedição de documento (Acórdão)
16/04/2012, 16:52
Ato ordinatório
16/04/2012, 16:20
Ato ordinatório
16/04/2012, 14:47
Ato ordinatório
16/04/2012, 14:11
Publicação
15/03/2012, 17:40
Não-Provimento
15/03/2012, 10:28
Inclusão em pauta
07/03/2012, 18:13
Publicação
07/03/2012, 18:12
Recebimento
07/03/2012, 18:11
Conclusão (para despacho)
05/03/2012, 13:01
Ato ordinatório
05/03/2012, 09:04
Recebimento
05/03/2012, 09:04
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2012, 08:59
Ato ordinatório
02/03/2012, 17:10
Publicação
07/02/2012, 17:05
Não-Provimento
20/01/2012, 15:13
Inclusão em pauta
22/11/2011, 16:41
Publicação
21/11/2011, 18:28
Publicação
21/11/2011, 17:31
Inclusão em pauta
01/11/2011, 15:52
Publicação
27/10/2011, 11:44
Adiado (adiado o julgamento)
27/10/2011, 10:02
Inclusão em pauta
13/10/2011, 18:12
Adiado (adiado o julgamento)
11/10/2011, 18:30
Recebimento
29/08/2011, 13:57
Remessa (outros motivos)
19/08/2011, 14:55
Inclusão em pauta
16/08/2011, 17:06
Ato ordinatório
16/08/2011, 16:51
Apensamento
16/08/2011, 16:48
Recebimento
16/08/2011, 16:45
Remessa (outros motivos)
11/08/2011, 16:36
Publicação
11/08/2011, 16:34
Recebimento
11/08/2011, 16:34
Conclusão (para despacho)
20/07/2011, 15:26
Recebimento
20/07/2011, 15:26
Remessa (outros motivos)
20/07/2011, 11:32
Recebimento
20/07/2011, 10:36
Remessa (outros motivos)
19/07/2011, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/07/2011, 15:15
Recebimento
19/07/2011, 15:15
Conclusão (para despacho)
08/07/2011, 14:55
Recebimento
08/07/2011, 14:55
Remessa (outros motivos)
08/07/2011, 10:35
Recebimento
08/07/2011, 10:18
Remessa (outros motivos)
07/07/2011, 14:02
Recebimento
07/07/2011, 14:01
Remessa (outros motivos)
06/07/2011, 15:11
Petição (Petição (outras))
06/07/2011, 15:09
Publicação
16/06/2011, 12:03
Ato ordinatório
16/06/2011, 11:59
Recebimento
16/06/2011, 11:59
Petição (Embargos infringentes)
16/06/2011, 11:59
Publicação
24/05/2011, 17:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/04/2011, 13:08
Provimento
13/04/2011, 17:59
Inclusão em pauta
01/04/2011, 07:16
Recebimento
01/04/2011, 07:14
Remessa (outros motivos)
15/02/2011, 14:57
Petição (Petição (outras))
15/02/2011, 12:03
Petição (Petição (outras))
15/02/2011, 12:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)