Embargos de Declaração Cível 0092844-10.2012.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, HENRIQUE JOSE DE FARIA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho: "(...) determino a devolução destes autos ao STJ." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, HENRIQUE JOSE DE FARIA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 1º Apelante - CEREALISTA PEREIRA LTDA; FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Publicação em 24/01/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] POSTO ISSO, devolvo os autos à PVP/TJMG para o regular prosseguimento do RE e REsp em observância ao art. 1.030, I e II do CPC." Belo Horizonte, Des.Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, HENRIQUE JOSE DE FARIA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/09/2022: Súmula de despacho " (...) retrato-me da decisão de juízo de admissibilidade negativo e, considerando que o recurso preenche os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, determino o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão tendo em vista as diretrizes firmadas no paradigma." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, HENRIQUE JOSE DE FARIA, JOANA FARIA SALOME, THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 EMBARGANTE: CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - HENRIQUE JOSE DE FARIA, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, LUIZA PALMI CASTAGNINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Recebimento

12/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 00:00

Recebimento

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 00:00

Publicação

01/10/2019, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2019, 00:00

Recebimento

19/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 00:00

Publicação

03/07/2019, 00:00

Recebimento

28/06/2019, 00:00

Documentos

•10/05/2024, 00:00