Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RANIERE FERNANDES MOURA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELDA RODRIGUES SOUZA - (DP).
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RANIERE FERNANDES MOURA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 06/08/2025.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
05/08/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - MARIA LOPES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023, 12:49
Recebimento
18/05/2023, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 06/08/2025.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
05/08/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - MARIA LOPES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023, 12:49
Recebimento
18/05/2023, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.