Recurso Especial 1810286-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KATIA REGINA RODRIGUES

CPF

Autor

KATIA REGINA RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 19:06

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 19:06

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 15:49

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00