Execução Fiscal 0033248-64.2013.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

RODRIGO SIMÕES ROCHA

OAB/MG 539·Representa: Autor

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

RODRIGO SIMÕES ROCHA

OAB/MG 539·Representa: Autor

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

RODRIGO SIMÕES ROCHA

OAB/MG 539·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 12:56

Outras Decisões

29/10/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 20:17

Ausência das condições da ação

28/06/2024, 20:16

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 21:16

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(216)

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 12:56

Outras Decisões

29/10/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 20:17

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

28/06/2024, 20:16

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 21:16

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 02:15

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA PINHEIRO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA PINHEIRO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA PINHEIRO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 15/05/2023 Adv - RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 20:38

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 17:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2022, 16:30

Execução frustrada

30/04/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 10:20

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 08:38

Mero expediente

11/07/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

10/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 13:42

Decurso de Prazo

02/07/2021, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 16:13

Mero expediente

02/03/2021, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 11:49

Mero expediente

29/01/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 20:10

Outras Decisões

16/12/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 14:58

Evolução da Classe Processual

19/11/2020, 08:42

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:59

Recebimento

26/10/2020, 15:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 13:11

Protocolo de Petição

18/06/2020, 13:09

Ato ordinatório

10/06/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 16:44

Protocolo de Petição

10/06/2020, 16:42

Recebimento

10/06/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 15:08

Ato ordinatório

21/01/2020, 17:11

Publicação

26/11/2019, 12:21

Decurso de Prazo

26/11/2019, 12:18

Publicação

22/10/2019, 13:29

Mero expediente

22/10/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 15:23

Ato ordinatório

28/08/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 17:16

Protocolo de Petição

21/08/2019, 17:14

Recebimento

20/08/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 13:34

Ato ordinatório

16/05/2019, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2019, 15:34

Documento (Mandado)

16/05/2019, 15:34

Recebimento

16/05/2019, 15:34

Remessa (outros motivos)

01/03/2019, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2019, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2019, 17:31

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 13:00

Protocolo de Petição

05/02/2019, 15:44

Recebimento

05/02/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:09

Recebimento

25/07/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 15:55

Recebimento

12/06/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 10:15

Ato ordinatório

23/02/2018, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2018, 12:42

Ato ordinatório

19/02/2018, 10:07

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:09

Mero expediente

25/08/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 10:11

Recebimento

17/08/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 12:24

Mero expediente

19/05/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 12:52

Mero expediente

12/05/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 14:39

Protocolo de Petição

02/05/2017, 16:29

Recebimento

02/05/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 15:49

Mero expediente

09/02/2017, 08:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 17:46

Protocolo de Petição

27/01/2017, 17:48

Recebimento

27/01/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 12:17

Ato ordinatório

22/11/2016, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2016, 09:39

Documento (Mandado)

18/11/2016, 18:06

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 09:58

Ato ordinatório

07/11/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:39

Protocolo de Petição

04/11/2016, 10:16

Recebimento

04/11/2016, 10:15

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 09:11

Ato ordinatório

02/08/2016, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 14:20

Ato ordinatório

29/07/2016, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 14:28

Protocolo de Petição

28/07/2016, 15:59

Recebimento

28/07/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

03/05/2016, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2016, 13:58

Ato ordinatório

08/04/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 13:54

Expedição de documento (Carta)

07/04/2016, 10:42

Ato ordinatório

04/04/2016, 10:09

Recebimento

30/03/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 10:30

Ato ordinatório

15/03/2016, 16:11

Decurso de Prazo

15/03/2016, 16:08

Expedição de documento (Carta)

01/02/2016, 11:25

Mero expediente

25/01/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 09:03

Ato ordinatório

17/12/2015, 08:53

Recebimento

16/12/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 17:19

Mero expediente

01/12/2015, 08:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 08:36

Ato ordinatório

30/11/2015, 08:20

Ato ordinatório

25/11/2015, 14:39

Ato ordinatório

24/11/2015, 12:09

Recebimento

23/11/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 17:48

Mero expediente

19/10/2015, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 09:30

Ato ordinatório

14/09/2015, 12:20

Recebimento

11/09/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 15:23

Ato ordinatório

05/08/2015, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2015, 08:52

Ato ordinatório

29/07/2015, 15:48

Recebimento

28/07/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

30/06/2015, 12:08

Expedição de documento (Carta)

30/06/2015, 12:07

Ato ordinatório

06/05/2015, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 15:26

Mero expediente

31/03/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 13:29

Recebimento

03/03/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 13:59

Mero expediente

22/10/2014, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 10:49

Ato ordinatório

06/10/2014, 10:47

Recebimento

03/10/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 16:57

Mero expediente

22/08/2014, 10:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 08:24

Ato ordinatório

18/08/2014, 09:41

Recebimento

14/08/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 12:16

Ato ordinatório

30/07/2014, 12:58

Recebimento

29/07/2014, 17:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2014, 13:40

Mero expediente

09/07/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 08:03

Ato ordinatório

03/07/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 10:14

Protocolo de Petição

30/06/2014, 12:04

Recebimento

30/06/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 14:06

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:04

Decurso de Prazo

10/04/2014, 13:03

Ato ordinatório

15/01/2014, 12:28

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 17:19

Mero expediente

22/10/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 16:54

Ato ordinatório

21/10/2013, 16:51

Recebimento

21/10/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

25/06/2013, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2013, 08:52

Recebimento

20/05/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 12:13

Ato ordinatório

08/05/2013, 15:28

Expedição de documento (Carta)

08/05/2013, 15:26

Mero expediente

11/04/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 13:54

Distribuição (sorteio)

03/04/2013, 12:43

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00