Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0074883-48.2016.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:28

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:56

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:44

Decisão

21/11/2023, 18:35

Conclusão

31/10/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 08:52

Outras Decisões

30/10/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:27

Todas as movimentações(121)

Definitivo

26/01/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:28

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:56

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:44

Decisão

21/11/2023, 18:35

Conclusão

31/10/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 08:52

Outras Decisões

30/10/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:27

Mero expediente

26/10/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 02:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 02:25

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 10:38

Petição (Contra-razões)

27/04/2023, 07:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 09:32

Petição (Apelação)

23/02/2023, 23:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 15:49

Improcedência

13/01/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:11

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:16

Mero expediente

24/06/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:01

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:24

Julgamento em Diligência

14/02/2022, 12:41

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 17:27

Petição (Alegações finais)

15/09/2021, 16:44

Decurso de Prazo

24/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 00:13

Petição (Alegações finais)

23/08/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 14:25

de Instrução (realizada; Juiz(a))

22/07/2021, 14:24

Mero expediente

19/07/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:22

Documento (Mandado)

19/07/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:34

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/04/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:15

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

23/04/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 12:37

Recebimento

26/02/2021, 09:54

Entrega em carga/vista

02/02/2021, 15:52

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/01/2021, 09:18

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

21/01/2021, 09:13

Mero expediente

21/01/2021, 09:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2020, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:35

Expedição de documento (Carta)

11/02/2020, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 12:31

Recebimento

07/02/2020, 13:36

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 13:24

Publicação

26/11/2019, 16:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/11/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 09:58

Documento (Acórdão)

23/09/2019, 13:54

Recebimento

23/09/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 10:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 13:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2019, 09:23

Publicação

23/05/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 07:45

Decurso de Prazo

09/05/2019, 17:37

Documento (Acórdão)

14/02/2019, 12:04

Recebimento

30/11/2018, 12:52

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 16:45

Ato ordinatório

20/11/2018, 16:24

Recebimento

19/11/2018, 16:14

Remessa (outros motivos)

19/11/2018, 14:36

Mero expediente

14/11/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:31

Documento (Ofício)

13/11/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 10:54

Recebimento

12/11/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 12:58

Mero expediente

31/08/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 16:57

Mero expediente

04/07/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 17:01

Recebimento

08/06/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:34

Publicação

22/05/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 17:25

Recebimento

22/03/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 15:37

Recebimento

24/10/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 17:04

Ato ordinatório

17/10/2017, 19:04

Decurso de Prazo

17/10/2017, 19:02

Documento (Mandado)

23/03/2017, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2017, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

21/12/2016, 16:15

Mero expediente

14/10/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 13:32

Distribuição (sorteio)

15/09/2016, 13:10