Recurso Especial 0882626-17.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CEZIRA ANTONIA FERREIRA LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Autor

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

OAB/MG 96865·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Autor

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

OAB/MG 96865·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG 134195·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

OAB/MG 96865·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Réu

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG 134195·CPF·Representa: Réu

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2013, 00:00

Publicação

25/01/2013, 00:00

Outras Decisões

21/01/2013, 00:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2013, 00:00

Publicação

25/01/2013, 00:00

Outras Decisões

21/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/12/2012, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/12/2012, 00:00

Publicação

11/12/2012, 00:00

Recebimento

03/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 00:00

Petição (Apelação)

26/11/2012, 00:00

Publicação

07/11/2012, 00:00

Publicação

25/10/2012, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 12:00

Recebimento

02/08/2012, 00:00