Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050673-55.2011.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRASILINA DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 85144·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MENDONCA

OAB/MG 123339·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 85144·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 85144·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MENDONCA

OAB/MG 123339·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 85144·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MENDONCA

OAB/MG 123339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:22

Homologado o Pedido

27/11/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:58

Mudança de Classe Processual

11/10/2023, 10:57

Todas as movimentações(169)

Definitivo

27/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:08

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:22

Homologado o Pedido

27/11/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:58

Mudança de Classe Processual

11/10/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:32

Mero expediente

26/09/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - BRASILINA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA MENDONCA, GUILHERME FRANCA SILVA, LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - BRASILINA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA MENDONCA, GUILHERME FRANCA SILVA, LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - BRASILINA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA MENDONCA, GUILHERME FRANCA SILVA, LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - BRASILINA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 04/04/2023 Adv - ANA PAULA MENDONCA, GUILHERME FRANCA SILVA, LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:20

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 19:05

Petição (Apelação)

04/11/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:07

Procedência em Parte

30/09/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 07:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 18:09

Decurso de Prazo

20/08/2022, 05:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 08:36

Mero expediente

09/07/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 11:44

Mero expediente

10/05/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 19:41

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

24/11/2020, 10:33

Ato ordinatório

23/11/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:33

Recebimento

27/05/2020, 17:39

Entrega em carga/vista

27/04/2020, 09:41

Mero expediente

20/04/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 12:52

Decurso de Prazo

31/03/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 09:39

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 11:31

Recebimento

14/08/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 13:14

Decurso de Prazo

02/07/2019, 17:46

Publicação

15/03/2019, 09:51

Mero expediente

28/11/2018, 07:50

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2018, 09:50

Recebimento

15/06/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 17:13

Publicação

30/05/2018, 08:14

Expedição de documento (Carta)

29/05/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:19

Recebimento

28/02/2018, 16:10

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 09:37

Mero expediente

16/11/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 09:28

Recebimento

01/11/2017, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 07:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 08:18

Recebimento

19/05/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 08:57

Mero expediente

10/05/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2016, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 10:52

Recebimento

28/06/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 14:56

Recebimento

16/06/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 16:52

Expedição de documento (Carta)

10/06/2016, 08:17

Publicação

09/06/2016, 12:06

Mero expediente

09/06/2016, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 10:14

Recebimento

11/05/2016, 10:07

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 08:57

Recebimento

19/05/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 16:05

Publicação

16/04/2015, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2015, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2015, 07:39

Expedição de documento (Carta)

26/02/2015, 07:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2014, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 09:47

Publicação

25/06/2014, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2014, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2013, 11:36

Publicação

29/08/2013, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 10:28

Publicação

05/07/2013, 07:22

Publicação

05/07/2013, 07:20

Mero expediente

04/07/2013, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 16:38

Documento (Acórdão)

25/06/2013, 16:37

Recebimento

25/06/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 09:34

Mero expediente

03/05/2013, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 12:27

Expedição de documento (Carta)

19/03/2013, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2013, 10:30

Mero expediente

19/02/2013, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 14:53

Decurso de Prazo

15/02/2013, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2012, 13:00

Publicação

09/11/2012, 16:02

Mero expediente

09/11/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 11:05

Recebimento

06/11/2012, 13:00

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 15:27

Recebimento

29/10/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2012, 09:43

Expedição de documento (Carta)

10/10/2012, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2012, 11:10

Publicação

01/10/2012, 12:29

Mero expediente

27/09/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 17:59

Recebimento

15/08/2012, 14:31

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2012, 13:02

Publicação

19/04/2012, 09:02

Recebimento

17/04/2012, 17:35

Remessa (outros motivos)

17/04/2012, 15:39

Petição (Contestação)

17/04/2012, 15:37

Recebimento

09/04/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2012, 12:53

Publicação

26/03/2012, 15:45

Petição (Contestação)

26/03/2012, 15:45

Petição (Contestação)

26/03/2012, 14:11

Recebimento

12/03/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 16:43

Expedição de documento (Carta)

11/01/2012, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2012, 10:31

Documento (Mandado)

30/11/2011, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2011, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2011, 12:35

Mero expediente

09/11/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 08:44

Distribuição (sorteio)

31/10/2011, 13:29

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 00:00