Procedimento Comum Cível 0842238-04.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARÃES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor

AMANDA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 40357·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor

AMANDA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 40357·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·CPF·Representa: Autor

STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA

OAB/MG 39629·Representa: Autor

LAUDELINO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 38457·CPF·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·CPF·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Réu

AMANDA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 40357·Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Réu

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Réu

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·CPF·Representa: Réu

STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA

OAB/MG 39629·Representa: Réu

LAUDELINO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 38457·CPF·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

21/10/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 14:39

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:01

Decurso de Prazo

09/08/2024, 11:52

Recebimento

05/08/2024, 15:06

Entrega em carga/vista

01/07/2024, 14:17

Recebimento

01/07/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 16:33

Recebimento

21/06/2024, 13:33

Entrega em carga/vista

14/06/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 AUTOR: DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARÃES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Cientifiquem-se as partes quanto a decisão proferida pelo STJ, folhas 327 e 328 e em relação ao trânsito em julgado, folha 331, bem como intima-las a requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. . Adv - VINICIUS JANUARIO PEREIRA NETO, AMANDA MENDES DE OLIVEIRA, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO, SANDRA APARECIDA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Publicação

10/06/2024, 10:38

Mero expediente

07/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(99)

Recebimento

21/10/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 14:39

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:01

Decurso de Prazo

09/08/2024, 11:52

Recebimento

05/08/2024, 15:06

Documentos

Procedimento Ordinário

•12/06/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2024, 14:17

Recebimento

01/07/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 16:33

Recebimento

21/06/2024, 13:33

Entrega em carga/vista

14/06/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 AUTOR: DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARÃES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Cientifiquem-se as partes quanto a decisão proferida pelo STJ, folhas 327 e 328 e em relação ao trânsito em julgado, folha 331, bem como intima-las a requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. . Adv - VINICIUS JANUARIO PEREIRA NETO, AMANDA MENDES DE OLIVEIRA, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO, SANDRA APARECIDA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Publicação

10/06/2024, 10:38

Mero expediente

07/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:58

Por decisão judicial

21/11/2023, 15:02

Recebimento

21/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Agravante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/08/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Agravante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho "(...) Ante o exposto, não conheço do agravo." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/01/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/01/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/01/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/01/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 Embargante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 17/11/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022 Embargante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022 Remetente - JD 1 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 12/07/2022: "REFORMARAM A SENTENÇA, NO REEXAME NECESSÁRIO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, NILMA FATIMA PEREIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 Remetente - JD 1 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, NILMA FATIMA PEREIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2015, 12:16

Ato ordinatório

24/07/2015, 17:12

Petição (Contra-razões)

24/07/2015, 17:12

Recebimento

23/07/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 17:27

Publicação

06/07/2015, 17:59

Recebimento

22/06/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 14:25

Petição (Apelação)

18/06/2015, 14:24

Petição (Contra-razões)

18/06/2015, 14:24

Recebimento

18/06/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 17:39

Com efeito suspensivo

09/06/2015, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 14:17

Petição (Apelação)

07/05/2015, 14:16

Procedência

28/04/2015, 17:43

Conclusão (para julgamento)

07/04/2015, 17:16

Petição (Memoriais)

07/04/2015, 17:15

Recebimento

07/04/2015, 08:51

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 17:15

Publicação

25/03/2015, 16:37

Petição (Alegações finais)

25/03/2015, 16:37

Recebimento

23/03/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 17:07

Publicação

06/03/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 13:09

Recebimento

27/02/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 15:43

Publicação

19/02/2015, 13:44

Ato ordinatório

11/02/2015, 17:53

Publicação

03/12/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 13:59

Publicação

02/12/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 14:13

Publicação

26/11/2014, 14:07

Ato ordinatório

26/11/2014, 13:36

Petição (Contestação)

26/11/2014, 13:35

Recebimento

25/11/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 14:54

Publicação

12/11/2014, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2014, 17:07

Petição (Contestação)

11/11/2014, 17:06

Documento (Mandado)

29/10/2014, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2014, 16:10

Remessa (outros motivos)

28/10/2014, 12:51

Publicação

24/10/2014, 14:41

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 15:36

Publicação

09/10/2014, 17:23

Mero expediente

29/09/2014, 16:47

Recebimento

23/09/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 13:53

Recebimento

23/07/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 13:52

Documento (Ofício)

20/05/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 17:08

Recebimento

22/04/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 15:24

Publicação

09/04/2014, 15:28

Gratuidade da Justiça

09/04/2014, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 14:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2014, 16:38

Recebimento

08/04/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 14:59

Publicação

26/03/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 09:52

Distribuição (sorteio)

20/03/2014, 14:12

•28/08/2023, 00:00

RExt com Agravo

•07/07/2023, 00:00

Recurso especial

•05/05/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/05/2023, 00:00

Recurso especial

•25/01/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2023, 00:00

Recurso especial

•25/01/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/10/2022, 00:00

Ap Cível/Reex Necessário

•12/07/2022, 00:00

Ap Cível/Reex Necessário

•24/06/2022, 00:00