Recurso Extraordinário 0022605-27.1998.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Autor

ELPIDIO R DE O PIFANO

Reu

Advogados / Representantes

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA

OAB/MG 172057·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA

OAB/MG 172057·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA

OAB/MG 33215·Representa: Autor

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB/MG 159278·CPF·Representa: Autor

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA

OAB/MG 172057·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA

OAB/MG 33215·Representa: Réu

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB/MG 159278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/08/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Recebimento

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Outras Decisões

19/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/08/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Recebimento

03/07/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Outras Decisões

19/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 00:00

Recebimento

09/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Outras Decisões

05/02/2021, 00:00

Recebimento

02/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2021, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2020, 00:00

Recebimento

31/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/11/2019, 00:00

Baixa Definitiva

20/11/2019, 10:32

Baixa Definitiva

20/11/2019, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

18/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Publicação

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2019, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 00:00

Petição (Resposta)

05/09/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Outras Decisões

13/08/2019, 00:00

Recebimento

06/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2019, 13:42

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/07/2019, 00:00

Publicação

17/06/2019, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

13/06/2019, 00:00

Recebimento

12/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 00:00

Recebimento

12/03/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2017, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Publicação

24/11/2017, 00:00

Petição (Apelação)

22/11/2017, 00:00

Publicação

20/11/2017, 00:00

Outras Decisões

16/11/2017, 00:00

Recebimento

14/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 13:21

Recebimento

08/11/2017, 00:00