Embargos à Execução 0023639-83.2018.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE ALVES LANCA

OAB/MG 137146·CPF·Representa: Autor

EINSTEIN LIMA LOPES

OAB/MG 117847·CPF·Representa: Autor

SARAH ALVES LANCA

OAB/MG 164410·CPF·Representa: Autor

NEANDER SILVA ARAUJO

OAB/MG 90559·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO ANDRE ALVES LANCA

OAB/MG 137146·CPF·Representa: Autor

EINSTEIN LIMA LOPES

OAB/MG 117847·CPF·Representa: Autor

SARAH ALVES LANCA

OAB/MG 164410·CPF·Representa: Autor

NEANDER SILVA ARAUJO

OAB/MG 90559·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE ALVES LANCA

OAB/MG 137146·CPF·Representa: Réu

EINSTEIN LIMA LOPES

OAB/MG 117847·CPF·Representa: Réu

SARAH ALVES LANCA

OAB/MG 164410·CPF·Representa: Réu

NEANDER SILVA ARAUJO

OAB/MG 90559·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:37

Mero expediente

05/05/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:32

Mero expediente

14/01/2026, 16:43

Documento (Ofício)

13/10/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:57

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:37

Mero expediente

05/05/2026, 18:14

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:32

Mero expediente

14/01/2026, 16:43

Documento (Ofício)

13/10/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:57

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Maria Do Suaçuí / Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí Rua Uberaba, 918, Parque das Esmeraldas, Santa Maria Do Suaçuí - MG - CEP: 39780-000 PROCESSO Nº: 0023639-83.2018.8.13.0582 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI CPF: 18.409.219/0001-04 FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 Vista acerca do retorno dos autos. JOSE MARIA DO NASCIMENTO Santa Maria Do Suaçuí, data da assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 14:30

Recebimento

17/09/2025, 14:28

Documento (Acórdão)

17/09/2025, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2025, 13:31

Recebimento

09/01/2025, 13:30

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 14:15

Mero expediente

21/10/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 15:29

Recebimento

15/07/2024, 15:28

Documento (Acórdão)

15/07/2024, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 13:08

Petição (Contra-razões)

07/05/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:22

Petição (Apelação)

11/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:15

Improcedência

02/02/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 17:17

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:59

Mero expediente

10/10/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EINSTEIN LIMA LOPES, JOAO ANDRE ALVES LANCA, NEANDER SILVA ARAUJO, SARAH ALVES LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EINSTEIN LIMA LOPES, JOAO ANDRE ALVES LANCA, NEANDER SILVA ARAUJO, SARAH ALVES LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EINSTEIN LIMA LOPES, JOAO ANDRE ALVES LANCA, NEANDER SILVA ARAUJO, SARAH ALVES LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 05/07/2023 Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EINSTEIN LIMA LOPES, JOAO ANDRE ALVES LANCA, NEANDER SILVA ARAUJO, SARAH ALVES LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 14:32

Recebimento

05/06/2023, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 17:00

Petição (Contra-razões)

10/05/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:23

Petição (Apelação)

27/04/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 17:37

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 12:50

Documento (Certidão)

06/09/2022, 12:49

Decurso de Prazo

05/04/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:33

Mero expediente

08/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 15:09

Apensamento

13/01/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 15:05

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

20/12/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:54

Recebimento

20/10/2021, 15:24

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 15:26

Recebimento

12/05/2021, 17:52

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 13:50

Força maior

14/08/2020, 09:00

Documento (Certidão)

14/08/2020, 08:57

Ato ordinatório

02/07/2020, 12:09

Mero expediente

30/06/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 13:44

Petição (Impugnação aos embargos)

10/12/2019, 17:52

Recebimento

05/12/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 12:49

Publicação

09/08/2019, 15:37

Mero expediente

09/08/2019, 15:37

Recebimento

09/08/2019, 15:36

Conclusão (para julgamento)

29/03/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 17:23

Recebimento

11/03/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 16:17

Documento (Certidão)

19/12/2018, 15:58

Distribuição (dependência)

14/12/2018, 13:08

Apelação Cível

•17/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00