Recurso Especial 0561755-28.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

20/05/2024, 13:22

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 12:57

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

04/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:13

Outras Decisões

08/02/2024, 12:35

Publicação

08/02/2024, 12:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2024, 12:34

Recebimento

08/02/2024, 07:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:40

Recurso Especial repetitivo

02/02/2024, 15:17

Recebimento

09/01/2024, 17:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:42

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Decisão)

20/05/2024, 13:22

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 12:57

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

04/04/2024, 13:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:13

Outras Decisões

08/02/2024, 12:35

Publicação

08/02/2024, 12:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2024, 12:34

Recebimento

08/02/2024, 07:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:40

Recurso Especial repetitivo

02/02/2024, 15:17

Recebimento

09/01/2024, 17:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:42

Baixa Definitiva

01/12/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:40

Recebimento

01/12/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 11:56

Recebimento

29/11/2023, 14:41

Petição (Recurso especial)

29/11/2023, 14:41

Publicação

14/11/2023, 17:39

Publicação

14/11/2023, 17:39

Publicação

14/11/2023, 17:36

Publicação

14/11/2023, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2023, 13:43

Inclusão em pauta

26/10/2023, 16:51

Adiado (adiado o julgamento)

26/10/2023, 16:32

Outras Decisões

18/10/2023, 14:02

Inclusão em pauta

18/10/2023, 13:59

Publicação

18/10/2023, 13:59

Recebimento

17/10/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 12:37

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:35

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:34

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:34

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2023, 12:22

Publicação

03/10/2023, 17:22

Publicação

03/10/2023, 15:47

Publicação

03/10/2023, 15:47

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 12:48

Outras Decisões

20/09/2023, 17:52

Inclusão em pauta

20/09/2023, 17:47

Publicação

20/09/2023, 17:46

Recebimento

20/09/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 12:04

Outras Decisões

14/09/2023, 09:39

Recebimento

13/09/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:26

Baixa Definitiva

12/09/2023, 11:23

Baixa Definitiva

12/09/2023, 11:22

Recebimento

11/09/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:01

Publicação

04/09/2023, 16:14

Publicação

04/09/2023, 14:56

Publicação

04/09/2023, 14:56

Publicação

04/09/2023, 14:50

Publicação

04/09/2023, 14:50

Provimento

31/08/2023, 17:44

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:07

Outras Decisões

24/07/2023, 15:02

Inclusão em pauta

24/07/2023, 14:40

Recebimento

21/07/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:57

Publicação

12/07/2023, 14:26

Publicação

12/07/2023, 14:26

Publicação

12/07/2023, 14:25

Publicação

12/07/2023, 14:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 18:18

Outras Decisões

05/07/2023, 16:59

Inclusão em pauta

05/07/2023, 16:53

Publicação

05/07/2023, 16:45

Recebimento

04/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:57

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:47

Outras Decisões

20/04/2023, 17:17

Recebimento

20/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 09:32

Recebimento

06/04/2023, 12:25

Petição (Embargos de declaração)

06/04/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:57

Publicação

31/03/2023, 08:31

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2023, 08:30

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2023, 08:29

Sem efeito suspensivo

31/03/2023, 08:27

Outras Decisões

31/03/2023, 08:00

Recebimento

30/03/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:40

Recebimento

17/03/2023, 12:37

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 16:39