Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018632-95.2012.8.13.0558 - TJMG

Definitivo

29/04/2026, 14:05

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:25

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do artigo 347, IX, do Provimento 355/2018 e recomendação 04/2024/TJMG, o que não importará em prejuízos de seus direitos. Rio Pomba, 6 de abril de 2026. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:28

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:37

Publicação

09/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Manifestar-se nos autos sobre o cumprimento do Alvará expedido conforme ID 10472912924 tendo em vista a certidão de ID 10592946748. ALCINEIDE DA SILVA FERREIRA Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:14

Publicação

01/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Ciente da certidão ID 10500818406. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:54

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:37

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:47

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Considerando que se trata de obrigação solidária, bem como que não houve impugnação do estado de Minas Gerais a cerca da expedição do precatório, ratifico a expedidão de precatório, que deverá constar como ente devedor o Estado de Minas Gerais. Diligências e comunicações necessárias. Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:35

Mero expediente

03/07/2025, 22:39

Documento (Alvará)

16/06/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

08/06/2025, 21:48

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:36

Mero expediente

29/05/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Às partes para ciência do arquivamento do presente feito, nos termos do artigo 347, IX, do Provimento 355/2018 e recomendação 04/2024/TJMG, o que não importará em prejuízos de seus direitos. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:48

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:21

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:37

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:02

Documento (Ofício)

18/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:11

Publicação

14/03/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Ficam as partes intimadas quanto ao inteiro teor da minuta do ofício precatório (art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ), juntado no ID 10404561352, o qual foi expedido no SEI e está tramitando sob o n° 0045515-25.2025.8.13.0558. Ao autor para informar os dados dos seguintes itens da minuta do ofício precatório: 4.4; 4.8; 5.4; 7.5 e 7.9, para fins de complementação do referido ofício, bem como juntar aos autos o documento de identificação do procurador para fins de instrução do processo SEI. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:45

Documento (Ofício)

12/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 11:37

Publicação

26/02/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Segue RPV assinada.

21/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2025, 20:33

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:48

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:07

Mudança de Classe Processual

16/10/2024, 17:06

Mero expediente

07/10/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:32

Mero expediente

26/08/2024, 08:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 08:38

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:49

Mero expediente

04/06/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 08:48

Mero expediente

11/05/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 08:44

Mero expediente

02/05/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:03

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

14/02/2023, 13:36

Mero expediente

13/02/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 06:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:07

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 09:53

Mero expediente

31/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:43

Mero expediente

12/12/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 06/12/2022. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:13

Recebimento

06/12/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 08:27

Mero expediente

07/11/2022, 21:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 11:41

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:43

Petição (Contra-razões)

28/10/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 10:44

Petição (Apelação)

26/09/2022, 21:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 06:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2022, 16:03

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 06:49

Decurso de Prazo

20/08/2022, 04:59

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 16:59

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 17:26

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:39

Mero expediente

20/05/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 07:10

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 07:13

Procedência

26/04/2022, 23:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:17

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:04

Decurso de Prazo

19/02/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:22

Mero expediente

26/01/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 08:12

Petição (Contestação)

03/01/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 13:05

Assistência Judiciária Gratuita

12/11/2021, 21:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 06:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 13:24

Documento (Certidão)

14/10/2021, 13:19

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

14/10/2021, 13:03

Mero expediente

05/10/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:27

Recebimento

18/08/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 12:51

Publicação

15/07/2021, 08:56

Recebimento

11/06/2021, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2020, 13:54

Documento (Ofício)

16/03/2020, 13:38

Publicação

28/01/2020, 18:50

Mero expediente

14/01/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 12:17

Documento (Ofício)

19/12/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:36

Por decisão judicial

05/07/2019, 17:35

Recebimento

05/07/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 10:10

Documento (Informações)

07/06/2019, 15:52

Por decisão judicial

20/03/2018, 12:34

Publicação

19/05/2017, 16:53

Mero expediente

17/05/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 12:12

Recebimento

09/03/2017, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 17:13

Publicação

28/09/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 17:18

Publicação

18/08/2015, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 16:50

Recebimento

18/08/2015, 16:32

Remessa (outros motivos)

17/07/2015, 13:14

Mero expediente

15/05/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 12:58

Petição (Contra-razões)

29/04/2015, 15:30

Recebimento

08/04/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 14:46

Publicação

16/03/2015, 15:55

Mero expediente

30/01/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 14:00

Petição (Apelação)

11/12/2014, 14:18

Recebimento

12/11/2014, 15:58

Remessa (outros motivos)

16/10/2014, 08:02

Recebimento

13/10/2014, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2014, 14:13

Publicação

01/10/2014, 10:49

Procedência

11/08/2014, 09:29

Conclusão (para julgamento)

11/08/2014, 09:28

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 12:34

Recebimento

30/05/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 12:50

Recebimento

08/04/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 13:05

Decurso de Prazo

04/02/2014, 17:47

Publicação

15/10/2013, 11:07

Mero expediente

16/09/2013, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 17:17

Recebimento

08/08/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 12:49

Publicação

25/07/2013, 17:05

Petição (Contestação)

25/07/2013, 17:05

Documento (Carta precatória)

09/05/2013, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2012, 13:09

Mero expediente

13/11/2012, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 12:14

Distribuição (sorteio)

07/11/2012, 14:00

—

Advogados / Representantes(17)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(252)