Recurso Especial 0018632-95.2012.8.13.0558 - TJMG

Recurso Especial 0018632-95.2012.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do artigo 347, IX, do Provimento 355/2018 e recomendação 04/2024/TJMG, o que não importará em prejuízos de seus direitos. Rio Pomba, 6 de abril de 2026. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Manifestar-se nos autos sobre o cumprimento do Alvará expedido conforme ID 10472912924 tendo em vista a certidão de ID 10592946748. ALCINEIDE DA SILVA FERREIRA Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Ciente da certidão ID 10500818406. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Considerando que se trata de obrigação solidária, bem como que não houve impugnação do estado de Minas Gerais a cerca da expedição do precatório, ratifico a expedidão de precatório, que deverá constar como ente devedor o Estado de Minas Gerais. Diligências e comunicações necessárias. Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Às partes para ciência do arquivamento do presente feito, nos termos do artigo 347, IX, do Provimento 355/2018 e recomendação 04/2024/TJMG, o que não importará em prejuízos de seus direitos. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Ficam as partes intimadas quanto ao inteiro teor da minuta do ofício precatório (art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ), juntado no ID 10404561352, o qual foi expedido no SEI e está tramitando sob o n° 0045515-25.2025.8.13.0558. Ao autor para informar os dados dos seguintes itens da minuta do ofício precatório: 4.4; 4.8; 5.4; 7.5 e 7.9, para fins de complementação do referido ofício, bem como juntar aos autos o documento de identificação do procurador para fins de instrução do processo SEI. RUBIA CRISTINA NEVES DALMORO COUTINHO Rio Pomba, data da assinatura eletrônica.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0018632-95.2012.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Segue RPV assinada.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA, RENATA TOSTES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - JOSE LINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 06/12/2022. Adv - CAMILA GOUVEA COELHO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, JOAO VICTOR NERY PASCHOAL, RACHELL MAGESTE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2020, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(28)