Recurso Especial 0477515-09.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0477515-09.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2127564/MG (2024/0069801-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: PB-PONTO DO BOMBEIRO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOS: GIOVANNA LOPES BIANCHINI - MG081174 ALAN PABLO ALVES TEIXEIRA DA SILVA - MG206824 RECORRIDO: J.A.F CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Cuida-se de recurso especial interposto por PB-PONTO DO BOMBEIRO MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no julgamento do Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.047750-7/001. Compulsando os autos, constata-se vício na representação processual da recorrida, J.A.F CONSTRUTORA LTDA. – ME, uma vez que não há procurador constituído ou cadastrado nos sistemas de origem, conforme certificado à fl. 330. Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrida, por via postal com aviso de recebimento direcionado ao endereço constante dos autos, para que proceda à regularização de sua representação processual no prazo improrrogável de 15 dias, nos termos estabelecidos pelo artigo 76, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Recebimento

28/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Recorrente(s) - PB-PONTO DO BOMBEIRO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - J.A.F CONSTRUTORA LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN PABLO ALVES TEIXEIRA DA SILVA, GIOVANNA LOPES BIANCHINI, RHAIANE LOWAYNE QUARESMA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Embargante(s) - PB-PONTO DO BOMBEIRO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA; Embargado(a)(s) - J.A.F CONSTRUTORA LTDA - ME; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNA LOPES BIANCHINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Publicação

25/10/2023, 00:00

Recebimento

06/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Recebimento

Todas as movimentações(33)