Embargos de Declaração Cível 0056112-48.2016.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/SP 398091
·
CPF
060.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
OTTO MARCUS DE MORAIS
OAB/MG 145413
·
Representa: Réu
ANDRE MYSSIOR
OAB/MG 91357
·
Representa: Réu
MARCELO RIBEIRO MACHADO
OAB/MG 105042
·
Representa: Réu
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS
OAB/MG 123058
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/SP 398091
·
CPF
060.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
OTTO MARCUS DE MORAIS
OAB/MG 145413
·
Representa: Réu
ANDRE MYSSIOR
OAB/MG 91357
·
Representa: Réu
MARCELO RIBEIRO MACHADO
OAB/MG 105042
·
Representa: Réu
CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS
OAB/MG 123058
·
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
28/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
06/05/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ALEX QUADROS DE MOURA
Terceiro
HUMBERTO ALVES CAMPOS
Terceiro
ALEX QUADROS DE MOURA
CPF
744.***.***-72
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Reu
HUMBERTO ALVES CAMPOS
CPF
774.***.***-04
Mostrar
Reu
Representa: Réu
GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE
OAB/MG 179688
·
Representa: Réu
Juntada de petição eletrônica
25/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025
13/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025
13/03/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Publicação 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
25/02/2025, 00:00
Publicação 13/02/2025
11/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
10/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 25/02/2025
10/02/2025, 00:00
Publicação 12/02/2025
10/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/10/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Ver movimentações no processo principal
28/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
06/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025
13/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025
13/03/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Publicação 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
25/02/2025, 00:00
Publicação 13/02/2025
11/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
10/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 25/02/2025
10/02/2025, 00:00
Publicação 12/02/2025
10/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/10/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/10/2024, 00:00
Despacho proferido
30/10/2024, 00:00
Expedição de
30/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/10/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/07/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
08/07/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
08/07/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
13/03/2025, 12:22
Despacho
•
30/10/2024, 11:19