Procedimento Comum Cível 0014811-27.2016.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0014811-27.2016.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 e outros RÉU: SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME CPF: 09.485.017/0001-50 DESPACHO Considerando a manifestação do Estado de Minas Gerais ao id 10595821664, concedo o prazo de 90 (noventa) dias devido ao parcelamento do débito. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Juizado Especial da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 0014811-27.2016.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o Estado de Minas Gerais para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender pertinente. Cumpra-se. Intime-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Perdões

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 e outros RÉU: SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME CPF: 09.485.017/0001-50 DESPACHO Considerando a manifestação da Fazenda Pública ao id 10528791888, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Juizado Especial da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 0014811-27.2016.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a formalização do pedido de parcelamento e o depósito das demais parcelas. Com ou sem manifestação, renove-se vista à Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. FABIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Perdões

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Juizado Especial da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 0014811-27.2016.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 e outros SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME CPF: 09.485.017/0001-50 Vista. LILIANE MARIA NASCIMENTO E BALISA Perdões, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mm. Juiz(a), ciente, o Estado requer vista dos autos após juntada do comprovante da transferência efetivada. Pede deferimento.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Juizado Especial da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 0014811-27.2016.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 e outros SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME CPF: 09.485.017/0001-50 INTIME-SE da manifestação de ID 10414792253. LILIANE MARIA NASCIMENTO E BALISA Perdões, data da assinatura eletrônica.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DULCE MARIA DE CARVALHO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DULCE MARIA DE CARVALHO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 20/04/2023 Adv - DULCE MARIA DE CARVALHO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 12:10

Petição (Contra-razões)

13/03/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 15:33

Petição (Apelação)

16/02/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 17:49

Documentos

•23/01/2026, 00:00