Procedimento Comum Cível 0455857-94.2002.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO

CPF

Autor

AUZENIR SOARES DE SOUZA

Autor

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

Autor

GILMAR PONCIANO

Autor

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 69249·CPF·Representa: Autor

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·CPF·Representa: Autor

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

OAB/MG 81927·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES

OAB/MG 65603·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF

Partes do Processo(18)

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO

CPF

Autor

AUZENIR SOARES DE SOUZA

Autor

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

Autor

GILMAR PONCIANO

Autor

JAILTON GOMES DA SILVA

Autor

JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA FONSECA

Autor

JOSE LUIZ BERG

Autor

LENILSON LOPES DA FONSECA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DUARTE

Autor

LUIZ CARLOS SERRINHA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

Autor

MARCOS AURELIO CRUZ

Autor

NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO HIGINO GABRIEL

CPF

Autor

WILER MACIEL

CPF

Autor

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes(16)

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 69249·CPF·Representa: Autor

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·CPF·Representa: Autor

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

OAB/MG 81927·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES

OAB/MG 65603·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

OAB/MG 77453·CPF·Representa: Autor

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121378·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO

OAB/MG 158381·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 69249·CPF·Representa: Réu

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·CPF·Representa: Réu

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

OAB/MG 81927·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES

OAB/MG 65603·CPF·Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

OAB/MG 77453·CPF·Representa: Réu

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121378·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO

OAB/MG 158381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 10:27

Recebimento

10/01/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 08:53

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:31

Definitivo

29/04/2024, 16:19

Recebimento

16/04/2024, 13:09

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 REQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES e outros; REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Requerido para tomar ciência da manifestação do Contador. Adv - MARCIA APARECIDA FERNANDES, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, TASSO BATALHA BARROCA, ADLEI DUARTE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 12:50

Recebimento

05/04/2024, 12:24

Remessa

04/04/2024, 13:40

Recebimento

04/04/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 13:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:31

Todas as movimentações(220)

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 10:27

Recebimento

10/01/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 08:53

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:31

Definitivo

29/04/2024, 16:19

Documentos

Procedimento Ordinário

•08/04/2024, 00:00

·

Representa: Autor

Recebimento

16/04/2024, 13:09

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 REQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES e outros; REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Requerido para tomar ciência da manifestação do Contador. Adv - MARCIA APARECIDA FERNANDES, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, TASSO BATALHA BARROCA, ADLEI DUARTE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 12:50

Recebimento

05/04/2024, 12:24

Remessa

04/04/2024, 13:40

Recebimento

04/04/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 13:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 REQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES e outros; REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG, bem como para requerer o que de direito. Adv - MARCIA APARECIDA FERNANDES, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, TASSO BATALHA BARROCA, ADLEI DUARTE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 12:56

Juntada

05/03/2024, 09:06

Recebimento

05/03/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Agravante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; JOSE LUIZ BERG; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Agravado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; JOSE LUIZ BERG; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Recorrido(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; JOSE LUIZ BERG; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Recorrido(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; AUZENIR SOARES DE SOUZA; GILMAR PONCIANO; JOAO BATISTA DA FONSECA; JAILTON GOMES DA SILVA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; JOSE LUIZ BERG; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUIZ CARLOS SERRINHA; LUIZ CARLOS DUARTE; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; JOSE LUIZ BERG; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Apelante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; LUIZ CARLOS DUARTE; AUZENIR SOARES DE SOUZA; GILMAR PONCIANO; JOAO BATISTA DA FONSECA; JAILTON GOMES DA SILVA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; JOSE LUIZ BERG; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUIZ CARLOS SERRINHA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz; Publicação em 21/11/2022: Intimação: "Intimem-se os apelantes para que se manifestem, querendo, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões, no prazo de quinze dias." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. manifestar no processo eletrônico. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022. (a) DES. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ - Relator. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Apelante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; JOSE LUIZ BERG; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos convertidos em processo eletrônico em 23/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Apelante(s) - ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAO; JOSE LUIZ BERG; AUZENIR SOARES DE SOUZA; FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTA; GILMAR PONCIANO; JAILTON GOMES DA SILVA; JEFFERSON STRAEHL GONÇALVES; JOAO BATISTA DA FONSECA; FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES, e outro(a)(s),; LENILSON LOPES DA FONSECA; LUIZ CARLOS DUARTE; LUIZ CARLOS SERRINHA; LUÍS HENRIQUE DE SOUZA; MARCOS AURELIO CRUZ; NELSON MARTINS XAVIER JUNIOR; SERGIO HIGINO GABRIEL; WILER MACIEL; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 16/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, MARCIA APARECIDA FERNANDES, TASSO BATALHA BARROCA, TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 18:27

Petição (Contra-razões)

21/06/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 REQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES e outros; REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre o recurso de apelação apresentado pelo Apelante Francisco de Paula Gonçalves e outros, para, querendo, apresentarem contrarrazões. Adv - MARCIA APARECIDA FERNANDES, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, TASSO BATALHA BARROCA, ADLEI DUARTE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 11:20

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:59

Petição (Apelação)

08/04/2022, 17:04

Publicação

17/03/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 18:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 12:14

Petição (Contra-razões)

10/02/2022, 09:48

Publicação

28/01/2022, 16:21

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:14

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2021, 17:39

Recebimento

17/11/2021, 17:39

Entrega em carga/vista

16/11/2021, 17:42

Publicação

05/11/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2021, 15:36

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:28

Por decisão judicial

17/09/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 11:48

Publicação

10/07/2019, 16:55

Mero expediente

30/05/2019, 08:30

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:58

Recebimento

29/03/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 17:10

Mero expediente

29/10/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2018, 14:05

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:43

Mero expediente

16/02/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:06

Decurso de Prazo

29/01/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2017, 15:56

Publicação

01/11/2017, 16:41

Mero expediente

18/09/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 16:32

Ato ordinatório

28/12/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 17:10

Recebimento

07/12/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 15:11

Publicação

21/11/2016, 14:34

Mero expediente

04/11/2016, 08:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 15:43

Petição (Agravo retido)

22/01/2016, 15:42

Recebimento

16/12/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 17:08

Determinação

04/12/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 13:30

Recebimento

14/10/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 18:28

Recebimento

15/04/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 17:45

Publicação

08/04/2013, 13:03

Mero expediente

21/02/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 16:37

Publicação

14/09/2012, 13:11

Mero expediente

31/08/2012, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 12:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2011, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2011, 13:22

Recebimento

20/06/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 14:44

Publicação

13/06/2011, 14:10

Mero expediente

31/05/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2011, 17:40

Recebimento

06/04/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 17:17

Publicação

22/03/2011, 15:01

Mero expediente

25/01/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 13:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2010, 17:18

Publicação

16/08/2010, 09:14

Mero expediente

19/07/2010, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2010, 17:32

Decurso de Prazo

28/05/2010, 14:17

Publicação

30/04/2010, 15:20

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:17

Documento (Ofício)

05/03/2010, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2009, 14:50

Por decisão judicial

12/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

04/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

03/04/2008, 00:00

Recebimento

29/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2007, 00:00

Recebimento

14/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2007, 00:00

Recebimento

21/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2007, 00:00

Recebimento

07/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 00:00

Recebimento

17/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2007, 00:00

Recebimento

06/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2007, 00:00

Recebimento

26/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2007, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2006, 00:00

Recebimento

01/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2006, 00:00

Recebimento

19/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2006, 00:00

Recebimento

08/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2005, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2005, 00:00

Recebimento

23/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

17/08/2005, 00:00

Recebimento

15/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2005, 00:00

Recebimento

06/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 00:00

Recebimento

28/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Recebimento

14/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/01/2005, 00:00

Recebimento

17/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2004, 00:00

Recebimento

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 00:00

Recebimento

14/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2004, 00:00

Recebimento

07/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2004, 00:00

Recebimento

17/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2004, 00:00

Recebimento

27/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2004, 00:00

Recebimento

14/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2004, 00:00

Recebimento

23/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2004, 00:00

Recebimento

11/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2003, 00:00

Recebimento

25/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/08/2003, 15:12

Recebimento

31/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 00:00

Recebimento

09/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2003, 00:00

Recebimento

17/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 00:00

Recebimento

06/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 00:00

Recebimento

05/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/01/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/12/2002, 16:38

Procedimento Ordinário

•07/03/2024, 00:00

•17/08/2023, 00:00

Recurso especial

•10/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/08/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•06/06/2022, 00:00